ULTIMA HORA INFORMA: NAÇÃO DO FGTS

ATENÇÃO TRABALHADORES SINDICALIZADOS

Aviso Importante:
Processo FGTS

Informamos aos trabalhadores que a ação do SINTIITEL-PR
que visa corrigir o saldo das contas do FGTS em até 88%,
assim como as demais ações em todo país, sejam elas
individuais ou coletivas, foram suspensas por decisão do
STJ. Essa suspensão vale até o julgamento, pelo próprio STJ,
de recurso de controvérsia repetitiva que visa evitar a
dispersão de processos país afora. Ainda não há data para
esse julgamento.
Os companheiros que desejam acompanhar o
andamento da ação podem acessar o www.jfdf.jus.br e
informar o número do nosso processo: 0008453-
132014.4.01.3400.



Entenda o caso
A remuneração das contas do Fundo de Garantia segue a seguinte fórmula de correção: Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Como o governo reduziu aos poucos a correção da TR – até chegar à zero em setembro de 2012 -, o reajuste das contas do Fundo também diminuiu e agora está defasado. Veja:

• No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
• Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
• Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
• Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

A perda do saldo da conta do FGTS chega a 88,3%, o que ocasionou um enorme confisco, prejudicando os trabalhadores.

Tire suas dúvidas e saiba como pedir a revisão do FGTS.

Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.



Quais os documentos necessários?
Xerox simples dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, CPF, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato da Conta do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

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