Nossa Opinião - 25 Mbps, do sonho à
realidade
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Escrito por Instituto Telecom,
Terça-feira, 31 de março de 2015
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Seg, 30 de Março de 2015 20:15
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Duas notícias divulgadas na semana passada merecem reflexão. A
primeira, de que apenas 1,9% dos acessos fixos no Brasil têm velocidade acima
de 10 Mbps. A segunda, uma provável redução nas metas do novo Plano Nacional
de Banda Larga (PNBL), por causa do ajuste fiscal do governo. Como o novo
PNBL só será anunciado em maio, até lá não teremos ideia de como o governo
pretende alcançar a meta ambiciosa, anunciada pela presidente Dilma, de até
2018 levar banda larga de 25 Mpbs, via fibra ótica, para 90% dos municípios
brasileiros.
Várias perguntas se colocam: como serão tratados o Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel)? Qual será o papel da Telebras? O governo
encaminhará ou não ao Congresso um projeto para tratar do tema? Como se
insere essa discussão na renovação dos contratos de concessão? A banda larga
em regime público, proposta da sociedade civil representada pela Campanha
Banda Larga é um Direito Seu, está descartada?
Ao que parece, se depender única e exclusivamente da área econômica do
governo, todos os fundos continuarão contingenciados. Ou seja, não será daí
que sairão os recursos necessários para mudar o quadro de que apenas 1,9% dos
acessos brasileiros têm velocidade acima de 10 Mbps. A questão é que, além da
posição da área econômica, há obstáculos legais que poderiam ser contornados
pelo Artigo 3º da lei do Fistel, que fala da possibilidade de transferência
de recursos do fundo para o Fust. O problema é que a universalização a que se
refere o Fust diz respeito somente à telefonia fixa, único serviço prestado
em regime público.
Outro ponto delicado é o papel da Telebras. De acordo com o ministro
das Comunicações, Ricardo Berzoini, os recursos que vierem a ser direcionados
para a empresa já têm destino certo: "Temos compromissos assumidos
anteriormente, como o cabo submarino e o satélite, que tem que ser honrados
este ano e no próximo", afirmou Berzoini. Em outras palavras, o papel da
Telebras no alcance da meta de 25 Mbps, em 2018, ainda é um ponto de
interrogação.
Não se sabe se o governo encaminhará algum projeto de universalização
da banda larga ao Congresso. As características conservadoras do atual
cenário levam a crer que esse projeto encontrará dificuldades para tramitar em
tempo hábil de responder aos anseios da sociedade.
Na renovação dos contratos de concessão, cuja vigência inicia em 2016,
o Art. 19 determina que “o backhaul deve ser implementado em infraestrutura
de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa
infraestrutura na data da publicação deste Decreto, com exceção dos
municípios que só puderem ser atendidos via satélite, nos termos da
regulamentação específica a ser editada pela Anatel”. É um ponto que o
ministro não pode deixar ser derrubado pelas operadoras (como ocorreu na
renovação cinco anos atrás), e que contribui decididamente para a
universalização da banda larga.
O Instituto Telecom defende que o governo deve aprofundar o debate
sobre a banda larga como serviço essencial a ser prestado em regime público e
privado. Assim, haveria metas claras para a real universalização da banda
larga. Pode não ser a única alternativa, mas todas as outras analisadas
parecem sempre encontrar mais barreiras que soluções para alcançar os 25 Mbps
em 2018. Se o serviço ficar única e exclusivamente à mercê das forças de
mercado, definitivamente, não haverá universalização.
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