Tim, Oi e Claro conseguem liminar para "não dizer a verdade" na CPI da Telefonia
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- Publicado em Segunda, 10 Junho 2013 17:30
- Escrito por Redação
No dia marcado para que os dirigentes nacionais e regionais das operadoras de telefonia móvel prestem esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa (Alep), três operadoras conseguiram na Justiça o direito de não assinarem um documento de juramento que obriga os representantes das empresas a dizerem a verdade. A liminar da Tim estende o direito de não assinar o juramento a todas as operadoras, mas representantes da Vivo e Sercontel concordaram em assinar o documento antes do início da sessão. Representantes da Tim, Oi e Claro não assinaram. O departamento jurídico da Alep tenta derrubar a liminar.
A liminar chegou às mãos do presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), logo após a abertura dos trabalhos na manhã desta segunda-feira (10), dia das oitivas no plenarinho da Alep.
O advogado das operadoras que ingressaram com o pedido na justiça, Davi Rechuski, explicou à Banda B que os representantes da Tim, Claro e OI vão prestar depoimento, mas poderão permanecer calados caso alguma pergunta possa comprometer as empresas. "Este é um direito constitucional. Todos os representantes da operadoras vão prestar depoimento, mas podem usar o direito de permanecer calados, caso seja necessário", afirmou o advogado.
A audiência desta segunda-feira, que acontece até o final do dia, é para que os deputados possam questionar as empresas acerca dos problemas já levantados pela comissão, inclusive a partir de diversas incursões realizadas em diferentes municípios e polos regionais do estado, e com base nas frequentes reclamações dos usuários do sistema no Paraná. Representantes dos órgãos de defesa do consumidor, bem como do Ministério Público Estadual e Federal, representantes de várias entidades de classe, também participam das oitivas.
O presidente da comissão, deputado Paranhos (PSC), já tem nas mãos um farto material sobre as reclamações e a qualidade dos serviços de telefonia móvel em todo o estado. Segundo Paranhos, hoje é possível mapear a ineficiência do atendimento prestado pelas operadoras.
Uma Central Móvel da CPI percorreu os municípios de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Campo Mourão, Cascavel, além de Curitiba, entre os dias 9 a 29 de maio último, para qualificar as demandas no setor.
Integram a CPI da Telefonia Móvel os deputados Luiz Carlos Martins (PSD), deputado Gilberto Martin (PMDB), Professor Lemos (PT), Roberto Accioli (PV), Bernardo Carli (PSDB), além do presidente, Deputado Paranhos e do relator, deputado Nereu Moura (PMDB).
Fonte: Banda B
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