SALDO DA TROCA DE ORELHÃO POR BACKHAUL É DE R$ 1,3 BI E OPERADORAS TERÃO QUE USAR EM MAIS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO
A Oi terá que investir R$ 1,152 bilhão ( R$ 746,165 milhões na região da Telemar e R$ 406,242 milhões na região da Brasil Telecom); a Telefônica, R$ 186,873 milhões; a CTBC, R$ 21,850 milhões e a Sercomtel, R$ 2,187 milhões.
O conselho diretor da Anatel concluiu hoje um longo e complexo processo, que resultou em uma dívida de R$ 1,36 bilhão por parte das quatro concessionárias de telefonia fixa, que terão que investir este montante em novas metas de universalização. Esta fatura é o que a agência encontrou de saldo em favor do Estado entre os orelhões (PSTs) que deveriam ter sido instalados a partir de 2010, mas foram trocados por construção de backhaul (a rede de banda larga estadual), conforme estabeleceu o Decreto 6424/2008.
A Anatel está há alguns anos calculando este valor desta troca de metas e acabou sendo intimada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a decidir sobre a questão até o final deste mês.
E o saldo entre o que foi gasto e as receitas geradas em favor das concessionárias – que deve ser revertido para a União – foi apurado pelos técnicos da Anatel, levando em consideração o VPL (Valor Presente líquido) das receitas e despesas da construção, operação e exploração do backhaul, além de outros ganhos gerados pelo SCM para evitar enriquecimento desmotivado, conforme ressaltou o relator da matéria, Igor de Freitas.
Feitos os cálculos, a Anatel decidiu cobrar uma fatura de R$ 1,36 bilhão assim distribuído: A Oi terá que investir R$ 1,152 bilhão ( R$ 746,165 milhões na região da Telemar e R4 406,242 milhões na região da Brasil Telecom); a Telefônica, R$ 186,873 milhões; a CTBC, R$ 21,850 milhões e a Sercomtel, R$ 2,187 milhões.
Pado contra a Telefônica
O conselho diretor da agência decidiu também instaurar um Pado (Procedimento de Descumprimento de Obrigação), o processo que resulta em multa contra a Telefônica. A agência não gostou de a operadora ter informado que construiu uma rede “paralela” para fazer trafegar os seus dados, e este bakchaul construído pela troca de metas ficou disponível para o uso de políticas públicas o que, segundo a empresa não ocorreu, e por isto, ela não auferiu qualquer receita com esta rede.
Para Freitas, esta “ociosidade deliberada do backhaul transfere ao Estado ou aos usuários o custo da rede”. Assim, a agência decidiu calcular a receita que a operadora teria auferido com base nos critérios usados para as outras concessionárias, chegando aos quase 200 milhões de reais.
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