STJ suspende todas as ações de correção do FGTS

Notícias 13/03/2014 - 15:47:28 STJ suspende todas as ações de correção do FGTS A diretoria do SENALBA- PR informa que o Superior Tribunal de Justiça – STJ - suspendeu a tramitação de todas as ações referentes à correção do FGTS. A decisão alcança as ações coletivas e individuais em todas as instâncias da Justiça Federal e Estadual. Na opinião do presidente do Sindicato, Juvenal Pedro Cim, é de que a tendência do julgamento dessas ações seja pela improcedência em razão da lei prever expressamente que o índice de correção do FGTS é a TR (Taxa Referencial de Juros). Diante da atual conjuntura, a orientação do  SENALBA-PR é no sentido de que todos os trabalhadores aguardem a decisão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília para posterior orientação e encaminhamento. Vale lembrar que no mês passado a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Rio Grande Sul, reivindicando o direito à correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A ação exige que a Caixa Econômica Federal seja condenada a recalcular os depósitos feitos a partir de 1999 com índice que reflita o aumento dos preços e não a correção padrão de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), aplicada desde então. Com a suspensão da tramitação STJ, até mesmo a ação ingressada pela Defensoria Pública da União ingressou com uma ação na Justiça Federal do Rio Grande Sul, ficará parada nos tribunais federais e estaduais, aguardando novas orientações do Superior Tribunal de Justiça. Reproduzido por: Reginaldo dir. do sintiitel