AUDIÊNCIA REALIZADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
GARANTE AVANÇOS PARA OS EX - FUNCIONÁRIOS DA CCO
O Sintiitel solicitou audiência de urgência no Ministério Público do Trabalho para tentar sanar algumas falhas que ainda persistem, dado ao fato da rescisão de contrato entre a GVT e CCO no Estado do Paraná, que acabou por deixar aproximadamente 1000 trabalhadores sem receber os haveres devidos.
Primeiramente ressaltamos que em audiência realizada na data de 26/04/11 no MPT/PR, a GVT se comprometeu em assumir o passivo de todos os trabalhadores que prestavam serviço para para a CCO, isto reafirmado em nova audiência no dia 09/05/11 que destacamos: “ Pelos representantes da GVT foi dito: que o pagamento realizado (....) conforme ajuste anterior, sendo que abrangerá todos os trabalhadores que prestavam serviços no Paraná (...)”.
Ocorre que a GVT fez os depósitos somente de alguns trabalhadores, deixando de efetuar o pagamento das verbas rescisórias de aproximadamente 190 trabalhadores, sendo que o mesmo ocorreu com os valores do FGTS em atraso. Quanto a multa de 40% do FGTS, ainda não foi feito o pagamento de nenhum trabalhador.
Ressaltamos que o Sintiitel está realizando ações em conjunto com o MPT/PR e JUSTIÇA DO TRABALHO, sendo que já houve no MPT/PR um total de 5 audiências de mediação tentando sanar os problemas. Ao mesmo tempo o Sintiitel ajuizou 3 ações na Justiça do Trabalho contra as empresa CCO e GVT, que estão tramitando todas na 21ª Vara do Trabalho da Capital, em que já consta o deferimento de antecipação de tutela jurisdicional determinando a GVT o depósito judicial de valores devidos.
Em audiência realizada no dia 08/06/2011, a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Eliane Lucina, em contato com Dr. Cássio Colombo Filho, Juiz da 21ª Vara do Trabalho, reafirmaram o compromisso de atuar em conjunto, o MPT/PR como fiscal da lei e a Justiça do Trabalho na aplicação do direito, isto com intuito de garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam garantidos seja na esfera de mediação ou na esfera judicial.
Dia 13/06/11 foi realizada mais uma audiência no MPT/PR, onde estavam presentes o SINTIITEL, a CCO, GVT, onde alguns trabalhadores também se fizeram presentes.
Nesta ocasião o SINTIITEL protocolou as listas dos trabalhadores que ainda não receberam as verbas rescisórias, inclusive os que foram demitidos antes do dia 31/05/11, além daqueles que se encontravam afastados pelo INSS, e solicitou o compromisso da GVT em assumir o saldo ainda pendente das verbas rescisórias, FGTS, e o compromisso que, quando da liberação do INSS, a GVT assuma os haveres dos trabalhadores afastados. Também solicitou da CCO a apresentação dos TRCTs – Termos de Rescisão Contratual, Guias de liberação do FGTS e Seguro Desemprego.
A Procuradora Oficiante determinou que a GVT realize o pagamento dos valores referentes à multa de 40% do FGTS até o dia 17/06/2011.
Também houve o compromisso da CCO em apresentar em 48 horas os TRCTs, que haviam divergência de valores, e os demais documentos (TRCTs, Guia de Liberação do FGTS, e Guia do Seguro Desemprego) até dia 17/06/11.
Portanto, informamos os trabalhadores da CCO que, com o cumprimento pela GVT do pagamento da multa dos 40% do FGTS (prevista para até dia 17/06/11) e entrega dos documentos pela CCO (prevista para dia 17/06/11), já podem ser feitas as homologações das rescisões e liberação das guias de saque do FGTS e Seguro Desemprego.
A partir de segunda feira (18/06/11) o Sintiitel estará disponibilizando o calendário de datas das homologações que serão realizadas em todo o Estado.
Portanto solicitamos aos trabalhadores que fiquem atentos, para datas que serão divulgadas pelo site do sindicato, informativo impresso e pelo telefone do sindicato.
Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3093 – 9460 - 9609 – 9890
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