Câmara aprova aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

O Globo, Agência Brasil

  A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de [ontem], o projeto de lei do Senado que aumenta o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego. Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.

Todos os partidos foram favoráveis à aprovação do projeto, que está tramitando no Congresso Nacional desde 1989. Foi fechado um acordo entre todos os partidos para que não houvesse alteração no texto do Senado a fim de evitar que o projeto retornasse àquela Casa para nova apreciação. Com isso, o projeto segue agora à sanção presidencial.

A decisão do Congresso evitou que o assunto fosse arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou definir os critérios da proporcionalidade do aviso prévio no julgamento de ações individuais de trabalhadores e que valeria para os demais.

Segundo o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, a decisão não é ideal e trará custos para os empregadores, mas foi a melhor solução porque o STF já havia sinalizado que daria mais do que os 30 dias atuais.

  A Força Sindical afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira, que o aumento é uma "ampliação do direito dos trabalhadores" e um "avanço social". Com a mudança, o aviso prévio passa a ser proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano de serviço o período aumenta em três dias. Agora o projeto vai para sanção presidencial. 

  De acordo com a Força Sindical, a medida irá inibir a rotatividade do emprego. Segundo dados do Ministério do trabalho, apenas nos cinco primeiros meses desse ano, 8,1 milhões de trabalhadores foram demitidos no País.  A central sindical afirmou que irá orientar os trabalhadores na solicitação retroativa do aviso prévio proporcional, já que o trabalhador demitido tem direito de fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão.

CCO/GVT: ENFIM UMA SOLUÇÃO!!

APÓS A TEMPESTADE, VEM A CALMARIA!

Os processos de Homologação no interior estão quase prontos, enfim.

Com alguns problemas, como se previa, mas na grande maioria, ocorreu tudo de forma ordenada.

Sim, tivemos atrasos, falhas, mas somos apenas seres humanos, e  isso tudo devido às correrias que sempre estivemos fazendo, em prol do bom andamento do processo.

Pelas falhas,  pedimos desculpas, e nos colocamos à inteira disposição dos trabalhadores para qualquer o esclarecimento de qualquer dúvida.

Reforçamos que nosso depto. Jurídico também está à inteira disposição de todos os trabalhadores.

Agradecemos o esforço de todos que trabalharam nessa fase e parabenizamos pelo bom serviço prestado.

Continuem acessando nosso Site e Blog, pois a casa é de vocês. 

Um forte abraço à todos.

INFORMATIVO DA CCO.

Companheiros da CCO

O Sintiitel informa todos os trabalhadores da CCO, que está mobilizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, com o máximo de empenho para resolver a situação dos ex – funcionários. Informamos que, desde o dia 20.04.11 já foram realizadas 5 audiências junto com o MPT/PR, além de propostas 3 ações na Justiça do Trabalho do Paraná em face da CCO e GVT.

No Ministério Público do Trabalho de Curitiba, em audiência realizada no dia 26/06/11 a GVT se comprometeu em pagar "todos" os trabalhadores que prestavam serviços para a CCO (incluindo produção / aluguel do veículo/ tiket atrasado, verbas rescisórias, FGTS atrasado, e Multa de 40%). Em audiência realizada no dia 09/05/11 a GVT ratificou o compromisso do pagamento a todos os trabalhadores que prestavam serviço no Paraná.

Quanto à produção, aluguel e tiket, foi quitado de todos. Quanto as verbas rescisórias a GVT quitou somente de 802 trabalhadores. Para o pegamento do FGTS foram necessário mais 2 audiências, mesmo assim só a GVT quitou somente de 802 trabalhadores.

Quanto à multa de 40%, a GVT não cumpriu o prazo de pagamento sendo necessário novamente a intervenção do MPT/PR, sendo que, em audiência realizada no dia 13/06/11 a Exma. Procuradora Dra. Eliane Lucina determinou “que a GVT realize o pagamento dos valores referentes à multa de 40% do FGTS até o dia 17/06/11”, sendo cumprido a determinação por parte da GVT. Portanto com relação aos 802 trabalhadores por parte da GVT, houve o cumprimento do acordado, restando somente com relação a outros 190 trabalhadores que ainda não receberam nada.

Requisitado novamente pelo Sintiitel, na ultima audiência (13/06/11) a apresentação dos documentos para homologação. Havendo o compromisso por parte da CCO de entregar até dia 17/06/11. Nesta mesma audiência ( 13/06/11) houve a determinação do MPT/PR para a CCO apresentar todos os documentos (TRCTs, - Termo de Rescisão Contratual de Trabalho, Guia do FGTS - chave de conectividade para saque e guias do SEGURO DESEMPREGO). Contudo o Sintiitel ainda aguarda a determinação feita para a CCO, pois estes documentos até a data de hoje ainda não foram entregues, ou seja houve descumprimento do prazo por parte da CCO.

Hoje (22/06/11) o Departamento Jurídico do Sintiitel requisitou junto ao MPT/PR, intimação para a CCO, com obrigação de fazer, para que a apresente os documentos dentro de 48 horas sob pena de multa diária.

Concomitantemente aos procedimentos em trâmite no Ministério Público do Trabalho, foram propostas pelo departamento jurídico do Sintiitel 3 ações na Justiça do Trabalho em face da CCO e GVT, relativamente a Verbas Rescisórias (11083/2011-041), FGTS (08582/2011-041), e Contribuições Sindicais(11253/2011-041), ambas tramitando na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, sendo que em todas já foi deferida liminar favorável aos trabalhadores, determinando o depósito em juízo dos valores devidos, sob pena de multa diária.

Portanto solicitamos a compreensão de todos, pois estamos no aguardo do cumprimento do mandado feito à CCO para apresentar os documentos, pois necessitamos destes documentos para fazer as homologações e entregar as guias para os trabalhadores darem seqüência nos trâmites de FGTS (saque) e SEGURO DESEMPREGO (entrada).

Informamos a todos que com relação aos trabalhadores que estavam na “ativa” no dia 31/04/11, os depósitos em atraso do FGTS, bem como a multa de 40% do FGTS, já estão disponíveis na conta vinculada do FGTS de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal, (excluindo apenas os 190 trabalhadores que foram demitidos antes do dia 31/04/11 além de alguns outros que apresentaram divergências nas guias dos TRCTs).

Os valores até R$ 1.000,00 (mil reais) podem ser sacados em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal ou correspondente Lotérica, com apresentação do CARTÃO CIDADÃO.

Quanto aos valores acima do limite mencionado no paragrafo anterior só poderão ser sacados com a apresentação das TRCTs homologadas pelo sindicato e guias de liberação emitidos pela empresa.

Solicitamos aos trabalhadores que fiquem atentos às informações contidas no site do sindicato: www.sintiitel.org.br , informativos impressos e on line, ou através dos telefones: (41) 3093 – 9460, para saber a data em que será feita as homologações. Logo em seguida que tenhamos a documentação em mãos estaremos convocando aos trabalhadores para comparecer ao sindicato para fazer as homologações e retirar as guias do FGTS e Seguro desemprego.

Outrossim informamos à aqueles trabalhadores que ainda não deram baixa nas CTPS, para trazer a mesma no dia da homologação que a empresa (CCO) estará efetuando a baixa.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3093 – 9460.

ATENÇÃO, EX FUNCIONÁRIOS DA CCO!!

AUDIÊNCIA REALIZADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 

GARANTE AVANÇOS  PARA OS  EX -  FUNCIONÁRIOS DA CCO

         O Sintiitel solicitou audiência de urgência no Ministério Público do Trabalho para tentar sanar algumas falhas que ainda persistem,  dado ao fato da rescisão de contrato entre a GVT e CCO no Estado do Paraná,  que acabou por deixar aproximadamente 1000 trabalhadores sem receber os haveres devidos.

         Primeiramente ressaltamos que em audiência realizada na data de 26/04/11   no MPT/PR,  a GVT se comprometeu em assumir o passivo de todos os trabalhadores que prestavam serviço para para a CCO, isto reafirmado em nova audiência no dia 09/05/11 que destacamos: “ Pelos representantes da GVT foi dito: que o pagamento  realizado (....) conforme ajuste anterior, sendo que abrangerá todos os trabalhadores que prestavam serviços no Paraná (...)”.

         Ocorre que a GVT  fez os depósitos somente de alguns trabalhadores, deixando de efetuar o pagamento  das verbas rescisórias de aproximadamente 190 trabalhadores, sendo que o mesmo ocorreu com os valores do FGTS em atraso. Quanto a multa de  40%  do FGTS, ainda não foi feito o pagamento de nenhum trabalhador.

         Ressaltamos  que  o Sintiitel está realizando ações em  conjunto com o MPT/PR e  JUSTIÇA DO TRABALHO, sendo  que já houve no MPT/PR um total de  5 audiências  de mediação  tentando sanar os problemas. Ao mesmo tempo o Sintiitel ajuizou 3 ações na Justiça do Trabalho contra as empresa CCO e GVT, que estão tramitando  todas na 21ª Vara do Trabalho da Capital, em que já consta o deferimento de antecipação de tutela jurisdicional determinando a GVT o depósito judicial de valores devidos.

         Em audiência realizada no dia 08/06/2011,  a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Eliane Lucina,   em contato com Dr. Cássio Colombo Filho, Juiz da 21ª Vara do Trabalho,  reafirmaram  o  compromisso de atuar em conjunto, o MPT/PR  como fiscal da lei e a Justiça do Trabalho na  aplicação do direito, isto com  intuito de  garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam garantidos seja na esfera de mediação ou na esfera judicial.

         Dia 13/06/11 foi realizada mais uma audiência no MPT/PR, onde estavam presentes o SINTIITEL, a CCO, GVT, onde  alguns trabalhadores também se fizeram presentes.

         Nesta ocasião o SINTIITEL protocolou as listas dos trabalhadores que  ainda não receberam as verbas rescisórias, inclusive os que foram demitidos antes do dia 31/05/11, além daqueles que se encontravam afastados pelo INSS,  e    solicitou o compromisso da GVT em assumir o saldo ainda pendente das verbas rescisórias,   FGTS, e  o compromisso que,  quando da liberação do INSS, a GVT assuma os   haveres dos  trabalhadores afastados.  Também solicitou da CCO a apresentação dos TRCTs – Termos de Rescisão Contratual, Guias de liberação do FGTS e Seguro Desemprego.

         A Procuradora Oficiante determinou que a GVT realize  o pagamento dos valores referentes à multa de 40% do FGTS até o dia 17/06/2011.

         Também houve o compromisso da CCO em apresentar  em 48 horas os TRCTs, que haviam divergência de valores, e os demais documentos (TRCTs, Guia de Liberação do FGTS, e Guia do Seguro Desemprego) até dia 17/06/11.

         Portanto, informamos os trabalhadores da CCO que, com o cumprimento  pela GVT do pagamento da multa dos 40% do FGTS (prevista para até dia 17/06/11) e entrega dos documentos pela CCO (prevista para dia 17/06/11), já podem ser feitas  as homologações das rescisões e liberação das guias de saque do FGTS e Seguro Desemprego.

         A partir de segunda feira (18/06/11) o Sintiitel estará disponibilizando  o calendário de datas das homologações que serão realizadas em todo o Estado.

         Portanto solicitamos aos trabalhadores que fiquem atentos, para datas que serão divulgadas pelo site do sindicato,  informativo impresso  e pelo telefone do sindicato.       

        

Maiores  informações podem ser obtidas pelos telefones:  (41) 3093 – 9460  - 9609 – 9890

no site:  www.sintiitel.org.br   e-mail: secretariageral@sintiitel.org.br

VITÓRIA DOS TRABALHADORES JUNTAMENTE COM O SINTIITEL!!!

VITÓRIA!!

TRABALHADORES,  VENCEMOS NOSSA PRIMEIRA BATALHA!

O que há meses vinha se desenhando aconteceu: O fechamento da CCO,  que na calada da noite de 20/04, deixou os trabalhadores que faziam os melhores indicadores do Brasil entre as terceirizadas da GVT, ou seja, os da Reg. Oeste do Paraná, à ver navios. Com a conivência da GVT,  que encobriu toda a falcatrua da CCO, que abandonou seus funcionários sem receber produção aluguel, de veículo e etc, no olho da rua tendo que amargar uma Páscoa indigesta, demitidos e sem salário.

  A GVT, além de não absorver toda a mão de obra de sua terceirizada, não tinha a intenção de absorver  nem a dívida deixada por ela,  e  ainda chegou a obrigar quem estava sendo absorvido, à assinar de próprio punho, um documento,  pedindo demissão e abrindo mão de seus direitos trabalhistas, deixando o já sofrido trabalhador, na miséria de não honrar com os compromissos de suas dívidas.

  O SINTIITEL,  prontamente mobilizou seu contingente, mesmo com  informações chegando atrasadas por parte de companheiros absorvidos, o que dificultou a nossa ação, mas não nos impediu de tomarmos as atitudes que um sindicato deve tomar.

Das 17:00hs à 01:00 da madrugada, desencadeou-se a LUTA, uma mobilização sensacional dos sindicalistas da capital e interior, como jamais se viu anteriormente, comandada pelo seu  presidente Joilson e toda a diretoria e colaboradores, entre eles o Antoninho, que viajou à noite para estar às 06:00 da manhã em Cascavel, com carro de som para nos dar apoio.

O DIA D: Dia 25/04/11 ás 08:00hs começou a peleja em frente à GVT,  em todo o Paraná. Com sopapos, pneus furados e murchos, polícia e ameaças, como aconteceu  em frente à  GVT, em Cascavel, onde um  SUPERVISOR  da  GVT,    ( que  foi instalador na CCO,  não faz muito tempo),  disse, em alto e bom tom, apontando o dedo  de forma  ameaçadora, para o rosto dos manifestantes:

-“Eu marquei todos aqui,  e vou fazer com que a GVT não contrate ninguém de vocês”.  Depois mostrou o celular com fotos que havia tirado dos manifestantes.

  Esse episódio foi assistido por inúmeras testemunhas, inclusive pessoas do meio jurídico e da  imprensa de rádio de Cascavel,  presenciaram o fato,  o que está gerando um processo contra a GVT,  pricipalmente seus diretores e supervisores.

Com faixas, mobilização dos presentes e palavras de ordem, acionamos o MT de Cascavel. Com orientação do nosso jurídico e com protocolos anteriores que já expunham a situação, o Diretor de Assuntos Sindicais Reginaldo, protocolou um pedido que prontamente foi atendido, com o acionamento do Auditor em Foz do Iguaçu, o qual atendeu muitíssimo bem, nosso companheiro e representante Isaac,  juntamente com representantes da GVT.  Mais informações, a sentença está no site: www.sintiitel.org.br/site