Telecom fatura R$ 214,7 bilhões em 2012 e bate recorde histórico

Publicado em Quarta, 17 Abril 2013 15:52 Telesíntese

Escrito por Miriam Aquino

A receita operacional bruta (que indica o total da produção do segmento) do setor de telecomunicações bateu recorde no ano passado, alcançando o maior valor de sua história, aponta o estudo da Telebrasil, entidade que representa as empresas do setor.  As empresas (indústria e operadoras de telecomunicações) faturaram no ano passado R$ 214,7 bilhões ou 4,9% do PIB. O serviço de TV por assinatura foi aquele que mais cresceu, 23,1%, somando receitas de R$ 20,3 bilhões; seguido pelo de banda larga fixa, que cresceu 11,7% e faturou R$ 25,1 bilhões. Dois serviços apresentaram queda: o de telefonia fixa, cuja receita caiu 6,7%, para R$ 48,6 bilhões; e o de trunking, que caiu 2,2%, para R4 8,2 bilhões. A telefonia móvel continua a ser o serviço de maior faturamento, com R$ 89,7 bilhões, crescimento de 9,1% em relação a 2011. A indústria também cresceu 14% e faturou R$ 22,8 bilhões.

Os investimentos, como já havia sido divulgado pela entidade, também foram os mais altos desde a privatização, somando R$ 25,3 bilhões, o que representou 3,2% da Formação Bruta do Capital Fixo e 0,57% do PIB do período. Apesar de tão grandes números, as operadoras que têm ações na bola de valores continuam a sofrer perdas significativas. Conforme o levantamento, as empresas de telecomunicações fecharam com 2012 com valor de mercado de R$ 147,6 bilhões, contra R$ 161,5 bilhões de 2011 (queda de 8,6%).

A Telefônica (que inclui a Vivo) e TIM foram as que apresentaram quedas em seu valor de mercado. Os papeis da espanhola fecharam 2011 com o valor de R$ 56,85 bilhões e fecharam o ano passado valendo R$ 53,11 bilhões. Já o valor da TIM caiu de R$ 22,33 bilhões para R$ 19,824 bilhões comparado um ano e outro. A Telemar/Oi, embora tenha apresentado desempenho melhor de seus papeis no ano passado (fechou 2012 valendo R$ 15,45 bilhões) saiu de um patamar muito baixo em 2011, quando valia apenas R$ 9,1 bilhões.  Embratel e NET também apresentam expressivo crescimento. A carrier fechou o ano com R$ 13,31 bilhões de valor de mercado (contra R$ 9,84 bilhões de 2011) e a NET, R$ 9,44 bilhões, contra R$ 5,820 bilhões.

Celulares

Foram vendidos no país 64,9 milhões de aparelhos celulares no ano passado, e produzidos 49 milhões. Queda significativa. Em 2011 foram comercializados no mercado interno 73,7 milhões e fabricados  62 milhões.

 

 

Assembleia da Telefonica Vivo aprova distribuição de mais R$ 1,498 bilhão em dividendos

Publicado em Terça, 16 Abril 2013 20:14  Telesíntese

Com esta decisão, todo o lucro líquido do grupo em 2012 no Brasil foi repassado para os acionistas.

Assembleia ordinária realizada hoje (16/04) pela Telefônica- Vivo decidiu  distribuir sob a forma de dividendos para seus acionistas R$ 1,498 bilhão do resultado das empresas do ano passado sobre os quais não havia uma decisão anterior. Com esta deliberação, praticamente todo o lucro líquido das operadoras do grupo espanhol no Brasil - de R$ 4,453 bilhões - serão distribuídos para os seus acionistas. Este dinheiro deverá ser repassado até 21 de dezembro, em data a ser decidida posteriormente, conforme comunicado enviado à CVM.

 Além do montante de R$ 1,057 bilhão do lucro ter sido distribuído obrigatoriamente, conforme determina a legislação (25% do lucro deve virar dividendo) a empresa já tinha decidido em janeiro deste ano que iria fazer uma nova distribuição de dividendos  intermediários de R$ 1,650 bilhão, o que foi feito em 18 de fevereiro de 2013.

 A assembleia deliberou também a remuneração dos administradores e membros do conselho fiscal no valor global de R$ 29,8 milhões para o ano.

 

Notícias

Projeto de Lei permite terceirização das atividades-fins das empresas

Na última quarta-feira, dia 8 de junho, foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.

O Projeto de Lei, que há sete anos estava parado na Câmara, tramita em procedimento pelo qual não será necessária a sua votação pelo Plenário, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com o Projeto de Lei, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Outra novidade é que o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante.

Se esse projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.

Por fim, outro ponto importante, é que de acordo com o parágrafo segundo, artigo 17 do projeto, as empresas contratantes e contratadas seriam anistiadas das penalidades, baseadas em leis anteriores, incompatíveis com o que está disposto no presente projeto.

Para ler o Projeto de Lei 4330/04 na íntegra, clique aqui.

 

 

Marco Civil: Neutralidade de rede é concorrência

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 17/04/2013

Ponto central do Marco Civil, a neutralidade de rede é uma tentativa de garantir a competição na Internet, de forma a preservar o caráter de incentivo a ideias inovadoras. Com essa leitura, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Olavo Chinaglia, defendeu que esse princípio seja mantido como previsto na proposta que estacionou no Plenário da Câmara dos Deputados. 

“Quando se faz referencia à neutralidade de rede do ponto de vista concorrencial, não se está pensando em termos lógicos ou de engenharia, mas a possibilidade ou não dos controladores das redes que dão suporte ao serviço possam controlar os fluxos de dados conforme sua origem ou sua natureza. Eles não podem ter uma vantagem em relação aos demais prestadores de serviço”, afirmou Chinaglia, que participou do seminário sobre o Marco Civil promovido pela Abert e a Fundação Getúlio Vargas, nesta quarta-feira, 17/4. 

A liberdade para adotar práticas de mercado que julgarem mais convenientes é um dos argumentos mais importantes das operadoras de telecomunicações – portanto, as detentoras das redes – no trabalho, até aqui bem sucedido, de evitar que o projeto 2126/2011 seja votado no Congresso Nacional. O ex-conselheiro lembra, porém, que nos últimos 10 anos o Cade teve oportunidade de se debruçar sobre três casos emblemáticos sobre as práticas concorrenciais (ou anti) das teles, em processos sobre interconexão fixa, móvel e de oferta de linha dedicada – EILD, ou seja, oferta de redes no atacado. 

Um ponto foi comum nesses casos, lembra o ex-conselheiro: “Os controladores das redes, na medida em que eram fornecedores do insumo e ao mesmo tempo concorrentes, tinham incentivos econômicos e condições estruturais para adoção de práticas discriminatórias.” É justamente aí que reside a necessidade de a neutralidade estar prevista no Marco Civil da forma como foi redigida, acredita Chinaglia. 

“Quem pode assegurar que, ao propor um modelo de negócios com base na diferenciação dos clientes, as detentoras de redes não adotarão mecanismos que vão favorecer os conteúdos gerados por seus grupos? Não há como assegurar, nem há como não garantir. O importante, portanto, é que os modelos de negócios sejam neutros do ponto de vista da concorrência”, insistiu. 

O diretor de assuntos regulatórios da Oi, Marcos Mesquita, também presente ao seminário, sustentou que as empresas querem somente que a redação da lei não impeça as operadoras de venderem pacotes baseados na velocidade das conexões ou no volume de dados trafegados. “Da maneira como está colocado, não temos essa segurança”, disse. 

O ponto, no entanto, é o impacto desse tipo de flexibilidade no mercado como um todo e não somente nas relações com os usuários – mesmo porque provedores de conteúdo são também usuários e as teles não fazem segredo de que gostariam de adotar taxações extras de grandes geradoras de tráfego como o Netflix. 

“Cobrar mais de alguém que consuma mais dados ou dependa de velocidades maiores para usufruir dos diversos produtos disponibilizados nessa plataforma não parece ser algo que gere perplexidade. Mas a questão é o tipo de imposição que isso implica aos competidores”, destacou Olavo Chinaglia. “Considerando o histórico do uso das redes em mercados verticalmente integrados, a neutralidade é necessária”, completou.

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:: Leia também:

:: 17/04/2013 16:25

Empresas não comparecem e CPI da Telefonia ganha força na Câmara

Comissões da Integração Nacional e de Fiscalização Financeira devem convocar empresários para que compareçam em outra oportunidade

Apolos Neto

Ausência de teles provocou o cancelamento do debate sobre a qualidade da telefonia no Brasil

 A ausência de representantes das empresas de telefonia irritou os deputados nesta terça-feira (9), durante encontro para debater a qualidade da telefonia no país. A maioria dos parlamentares se retirou da audiência pública promovida pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A reação levou os presidentes dos colegiados, deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Edinho Bez (PMDB-SC), a suspender a programação em apoio aos colegas.

Para o deputado Jerônimo Goergen, a ausência das teles fortalece o pedido de criação da CPI da Telefonia, que aguarda o despacho da presidência da Câmara para ser instalada. “A gente sabe que na plateia havia representantes das empresas acompanhando a discussão. Agora, vim aqui para ouvir e levar as informações para seus bunkers fica mais desrespeitoso ainda. Isso dará mais peso para que possamos investigar o setor através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, destacou Jerônimo.

O deputado Edinho Bez também criticou a ausência das empresas no debate. “Isso é um absurdo, um desmando, um desrespeito para com todos os consumidores. Eu mesmo estava falando com santa Catarina e a ligação caiu três vezes durante uma entrevista. Estamos todos indignados pelo serviço ruim que está sendo prestado, o cidadão está sendo lesado”, disparou Bez.

Os presidentes da CINDRA e da CFFC decidiram atuar em conjunto aprovando requerimentos de convocação das teles, para que eles compareçam em outra audiência. As comissões ainda devem convidar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Queremos maiores informações sobre esse plano de desoneração de R$ 6 bilhões para um setor que está devendo em investimentos”, cobrou Jerônimo. Além disso, os colegiados pretendem se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para solicitar celeridade na análise do requerimento de instalação da CPI.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)