Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 21/05 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Anexo II, Plenário n° 12, poderá apreciar o (a):

 

Prestação de esclarecimentos/ Fundo de pensões da Petrobras:

 

O REQ343/2014 CTASP (item 2), de autoria dos deputados Andreia Zito (PSDB/RJ) e Domingos Sávio (PSDB/MG), querequer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras.

 

 

 

Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

 

A terceira semana de maio promete ser intensa nos bastidores de Brasília em virtude do início das movimentações em torno das alianças para as eleições de outubro. No Legislativo, o Congresso Nacional reúne-se para tentar votar, novamente, os vetos presidenciais; no Executivo, a Presidente Dilma Rousseff viaja para a inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul; e, no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar distribuições de verbas entre órgãos do Judiciário.

Na segunda-feira (19), a presidente Dilma lança, no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário para os anos de 2014 e 2015. Depois, a presidente deve se reunir com o governador do Amazonas, José Melo (PROS), e com os presidentes do PRB e do PSD, já para discutir as eleições gerais de outubro.

Os outros dois pré-candidatos ao Planalto também têm agendas para o início da semana. O senador Aécio Neves (PSDB/MG) lança a pré-candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo mineiro. Comporão a chapa os pré-candidatos Dinis Pinheiro (PP), como vice-governador, e o ex-governador Antônio Anastasia (PSDB) para o Senado Federal. Já Eduardo Campos (PSB) se reúne com correligionários em Recife e não terá aparições públicas.

No âmbito do Judiciário, o CNJ deve se reunir para começar a debater proposta de resolução para criar parâmetros de distribuição do orçamento entre os órgãos de primeiro e segundo grau do Judiciário, no intuito da distribuição ser o mais equânime possível. Ainda estão em pauta 13 processos disciplinares contra juízes e um eventual caso de nepotismo.

Ainda há a expectativa que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresente os dados do IPC-S Capitais, que mede a variação média de preços semanais (coletados ao longo de quatro semanas) nas principais capitais do país, e do IGP-M, que serve como índice de reajuste para alugueis.

Na terça-feira (20), Dilma Rousseff viaja a São Paulo para a inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, e para visitação da fábrica da EMBRAER, em Gavião Peixoto (SP). À noite, a presidente deve se reunir com representantes da comunidade judaica.

O pré-candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, viaja à Bahia para reunião com estudantes universitários e para visita do Hospital da Mulher, em Feira de Santana.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga a Petrobrás deve ouvir o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para tratar da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os senadores também devem pedir à Justiça do Paraná os autos da operação Lava-Jato.

No âmbito das Comissões do Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2013, que dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor estudante. Pelo PLS, será exigida a emissão de comprovação da frequência pela instituição de ensino pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação.

No Plenário do Senado, os senadores devem votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que institui cotas raciais no serviço público federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, que propõe a ampliação da Defensoria Pública, colocando um defensor público por comarca.

Na outra cúpula do Congresso, o Democratas deve lançar o painel sobre os indicados a comporem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), também para investigar a Petrobrás. O prazo para a indicação dos nomes termina na terça e a oposição pressiona o Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a instalar a CPMI.

Nas comissões da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deve analisar uma pauta extensa. Está prevista a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; a PEC 391/2014, que prevê a fiação de parâmetros remuneratórios para as Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e dos Fiscais Federal Agropecuário; o Projeto de Lei (PL) 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público; e o PL6329/2009, que inclui as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

Mais tarde, o Congresso Nacional se reúne para analisar 14 vetos presidenciais. Essa é a quarta reunião do Congresso no ano para análise de vetos e em nenhuma das reuniões anteriores houve deliberação. A pauta conta com os vetos apostos ao projeto de criação e desmembramento de municípios e a dispositivos sobre a minirreforma eleitoral.

Também está previsto que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgue os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços.

Na quarta-feira (21), a presidente Dilma deve assinar o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que pretende orientar órgãos da administração pública federal a aumentarem o diálogo com a sociedade civil.

Já Eduardo Campos deve viajar à Paraíba para participação em dois eventos: no primeiro, em Campina Grande, deve apresentar palestra sobre inovação, tecnologia e desenvolvimento regional, e no segundo, junto à Pastoral da Criança, participa do Fórum de Jovens Líderes da Paraíba.

Já no Legislativo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, deve analisar o PL 5016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também está na pauta o PL 5936/2009, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício.

Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), dois projetos importantes merecem destaque: o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais; e o PL 2750/2011, que fixa piso salarial nacional dos médicos.

Já na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), os deputados podem analisar PL 6209/2013, que impõe a observância de critérios no uso da política de produtividade.

No Plenário da Câmara, que está sobrestado por 8 Medidas Provisórias (MP), os deputados devem de analisar a PEC 358/2013, que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, deve analisar a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público. Também está na pauta o PLS 728/2011, que prevê o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização da Copa do Mundo.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se para analisar a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga procuradores e promotores a solicitar autorização judicial para investigar crimes eleitorais. Por oportuno, os ministros também devem analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), interposta pelo antigo Partido Liberal (PL), atual PR, contra o dispositivo da lei eleitoral que exige que os partidos políticos estejam registados com, no mínimo, 1 ano de antecedência das eleições, para poder concorrer ao certame.

O IBGE também deve divulgar os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (INPCA-15), que mede a variação dos preços ao consumidor, cujo período de coleta situa-se, aproximadamente, do dia 15 do mês anterior a 15 do mês de referência.

Na quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff viaja a Anápolis (GO) e Porto Nacional (TO) para a inauguração de 855 quilômetros da ferrovia Norte-Sul. Já Eduardo Campos volta a viajar, e deve visitar o Hospital Infantil Varela Santiago na capital potiguar, Natal.

Na CPI da Petrobrás, os senadores devem ouvir o ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, sobre a compra da refinaria de Pasadena. O ex-diretor é acusado de produzir um parecer incompleto sobre a compra da refinaria, onde teria omitido cláusulas importantes do contrato e induzido os conselheiros da estatal ao erro.

O STF deve analisar a Ação Penal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) acusado de estelionato. Os ministros também devem analisar os inquéritos contra o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) e contra o senador Sérgio Petecão (PSD/AC).

Ainda há a expectativa da divulgação de dois índices econômicos importantes. O IBGE deve apresentar os dados sobre Pesquisa Mensal de Emprego, e a FGV a prévia da Sondagem da Indústria.

Na sexta-feira (23), a presidente visita a região Norte. Dilma deve entregar máquinas agrícolas e títulos de regularização fundiária na cidade de Ji-Paraná, no estado de Rondônia.

A FGV também poderá divulgar dados de duas importantes pesquisas: o IPC-S, que mede a variação de preços em diversas cidades brasileira, e a Sondagem do Consumidor, que pretende analisar o sentimento dos consumidores sobre o estado geral da economia e das suas finanças pessoais.

Por fim, no sábado, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, deve viajar a Porto Alegre (RS) para participar da cerimônia de lançamento da pré-candidatura da senadora Ana Amélia (PP) ao Palácio do Piratini.

Segue, em anexo, a agenda legislativa semanal.

 

Atenciosamente,

 

"Oi e Portugal Telecom já operam como uma só empresa" (Fonte: Gazeta do Povo) reprodução: sintiitel

Publicado em 20/05/2014 | RAFAEL WALTRICK,  GAZETA DO POVO

 

Zeinal Bava: fusão cria uma das 25 maiores empresas do mundo

“Oi e Portugal Telecom já operam como uma só empresa”

Zeinal Bava, presidente da Oi

·          

Após uma operação de capitalização na Bolsa de quase R$ 14 bilhões, a Oi inicia nesse mês uma nova fase em sinergia com a Portugal Telecom para ganhar espaço no mercado e se consolidar como uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo. O presidente da operadora, Zeinal Bava, está fazendo desde semana passada um roadshow em dez estados brasileiros para alinhar a estratégia de gestão da empresa e reforçar as novas prioridades entre os funcionários das regionais. Hoje, ele chega a Curitiba, onde também se reunirá com clientes empresariais e franqueados. Em entrevista exclusiva concedida à Gazeta do Povo por e-mail, Bava fala sobre os investimentos feitos no estado, as expectativas com a Copa e o processo de fusão com a Portugal Telecom.

A Oi é uma das patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo de 2014. É possível garantir que o serviço de telefonia e internet móvel funcionará de forma adequada durante os jogos? Várias operadoras já se mostraram preocupadas quanto ao andamento das obras necessárias de infraestrutura, como na Arena da Baixada.

Temos uma grande experiência no fornecimento de serviços de telecomunicações em grandes eventos, que são tipicamente muito complexos. Mas a Oi já fez isso no passado, como por exemplo na Copa das Confederações, na Conferência Rio+20, nos Jogos Panamericanos de 2007, entre vários outros eventos de grande porte. Por isso, acho que estamos preparados para mais esse desafio e confiantes de que a Copa será uma grande oportunidade para a Oi demonstrar a todos que tem um grande conhecimento na área de telecomunicações e uma grande capacidade de fornecer serviços nestes eventos complexos com qualidade.

Qual o papel de Curitiba e do Paraná nos planos de expansão da Oi? Há projetos, por exemplo, para ampliar a cobertura 4G oferecida pela operadora além da capital?

O investimento na melhoria da qualidade do serviço para o cliente é uma prioridade da Oi em todo o país. No Paraná, somente no primeiro trimestre de 2014, investimos R$ 65 milhões, que representam 25% a mais do que o mesmo período do ano passado. A Oi está investindo no Paraná. Por exemplo, instalando novos pontos de telefonia móvel e ampliando também a nossa rede. Outro exemplo é o 4G. Além de Curitiba, onde já operamos, podemos adiantar que Londrina, até o fim de maio, receberá o nosso serviço 4G.

Hoje a Oi é líder em market share na telefonia fixa brasileira, mas ocupa a quarta posição em se tratando do mercado de telefonia móvel. Quais são as estratégias da empresa para ganhar espaço na telefonia móvel, em um mercado altamente competitivo como o brasileiro?

Na telefonia móvel, estamos apostando em duas frentes: na estratégia de pré-pago, com ofertas atrativas como o Oi Galera, que foi pensado para o segmento jovem, alavancando também a nossa cobertura de wi-fi; no pós-pago, com o diferencial da convergência na internet, para aproveitar a explosão do consumo de dados. A rede Oi Wi-Fi já tem mais de 700 mil pontos de acesso no país e 37 mil são no Paraná. Por isso, quem é nosso cliente no Paraná vai poder também desfrutar de acesso wi-fi grátis, o que é um diferencial frente à nossa concorrência. Eu espero que tudo isso sejam razões para que mais clientes possam entrar na rede da Oi e ajudar a reforçar nossos investimentos. Quanto mais clientes nós tivermos, mais investimentos faremos, com certeza.

Há tempos, o mercado espera com grande expectativa a conclusão da fusão entre a Oi e a Portugal Telecom. Há alguma previsão sobre quando esse processo será concluído?

A operação de aumento de capital está concluída. A Oi reforçou a sua estrutura de capital captando R$ 8,25 bilhões em mercados internacionais. Essa operação foi uma manifestação de grande confiança do mercado na capacidade da Oi de entregar uma visão para o setor aqui no mercado brasileiro. Hoje, a Portugal Telecom e a Oi operacionalmente já estão integradas. O que se segue agora é um processo mais formal, que deverá estar concluído entre setembro e outubro. Mas hoje, as empresas operacionalmente já estão funcionando como se fossem uma.

Na prática, a fusão impactará de alguma forma o consumidor?

É importante salientar que esta nova empresa vai ter 100 milhões de clientes e será uma das 25 maiores empresas no mundo. Esse aumento de escala e essa maior capacitação tecnológica e de inovação, além de maior capacidade financeira, com certeza vão permitir que ambas as empresas, seja aqui no Brasil ou em Portugal, possam continuar a investir mais em cada um dos mercados e a oferecer os melhores serviços onde operam.

 

SALDO DA TROCA DE ORELHÃO POR BACKHAUL É DE R$ 1,3 BI E OPERADORAS TERÃO QUE USAR EM MAIS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO

 

SALDO DA TROCA DE ORELHÃO POR BACKHAUL É DE R$ 1,3 BI E OPERADORAS TERÃO QUE USAR EM MAIS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO

MIRIAM AQUINO — 22 DE MAIO DE 2014 Telesintese

A Oi terá que investir R$ 1,152 bilhão ( R$ 746,165 milhões na região da Telemar e R$ 406,242 milhões na região da Brasil Telecom); a Telefônica, R$ 186,873 milhões; a CTBC, R$ 21,850 milhões e a Sercomtel, R$ 2,187 milhões.

O conselho diretor da Anatel concluiu hoje um longo e complexo processo, que resultou em uma dívida de R$ 1,36 bilhão por parte das quatro concessionárias de telefonia fixa, que terão que investir este montante em novas metas de universalização. Esta fatura é o que a agência encontrou de saldo em favor do Estado entre os orelhões (PSTs) que deveriam ter sido instalados a partir de 2010, mas foram trocados por construção de backhaul (a rede de banda larga estadual), conforme estabeleceu o Decreto 6424/2008.

A Anatel  está há alguns anos calculando este valor desta troca de metas e acabou sendo intimada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a decidir sobre a questão até o final deste mês.

E o saldo entre o que foi gasto e as receitas geradas em favor das concessionárias – que deve ser revertido para a União – foi apurado pelos técnicos da Anatel, levando em consideração o VPL (Valor Presente líquido) das receitas e despesas da construção, operação e exploração do backhaul, além de outros ganhos gerados pelo SCM  para evitar enriquecimento desmotivado, conforme ressaltou o relator da matéria, Igor de Freitas.

Feitos os cálculos, a Anatel decidiu cobrar uma fatura de R$ 1,36 bilhão assim distribuído: A Oi terá que investir R$ 1,152 bilhão ( R$ 746,165 milhões na região da Telemar e R4 406,242 milhões na região da Brasil Telecom); a Telefônica, R$ 186,873 milhões; a CTBC, R$ 21,850 milhões e a Sercomtel, R$ 2,187 milhões.

Pado contra a Telefônica

O conselho diretor da agência decidiu também instaurar um Pado (Procedimento de Descumprimento de Obrigação), o processo que resulta em multa contra a Telefônica. A agência não gostou de a operadora ter informado que construiu uma rede “paralela” para fazer trafegar os seus dados, e este bakchaul construído pela troca de metas ficou disponível para o uso de políticas públicas o que, segundo a empresa não ocorreu, e por isto, ela não auferiu qualquer receita com esta rede.

Para Freitas, esta “ociosidade deliberada do backhaul transfere ao Estado ou aos usuários o custo da rede”. Assim, a agência decidiu calcular a receita que a operadora teria auferido com base nos critérios usados para as outras concessionárias, chegando aos quase 200 milhões de reais.

 

Recolhimento retroativo de contribuições

Recolhimento retroativo de contribuições 
Câmara aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência 
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à Previdência Social. O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção. 
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha, ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier. O relator manteve alguns dos requisitos sugeridos pelo autor para que o segurado possa ter direito ao recolhimento em atraso. Mas modificou outros. 
Foram mantidos: 
- o número máximo de contribuições recolhidas em atraso de 120; 
- a impossibilidade de recuperar a qualidade de segurado no período que durou a interrupção; 
- a necessidade de comprovar o recolhimento de, pelo menos, 12 contribuições mensais adicionais e posteriores ao recolhimento retroativo para ter direito ao gozo de aposentadoria. 
Foi retirado do texto dispositivo que previa o cálculo das contribuições em atraso com base na média das últimas 36 contribuições. “Sugerimos a alteração da forma do recolhimento das contribuições relativas a períodos pregressos, substituindo a média das 36 últimas, para que sejam feitos os recolhimentos como contribuinte individual”, disse o relator. Para ele, essa modificação afasta dúvidas sobre o exercício de atividade remunerada. 
O relator ainda recomendou alteração do texto para estender a possibilidade de pagamento de contribuições em atraso a todos os segurados obrigatórios e não apenas aqueles com vínculo empregatício, como previa inicialmente o PL 2146/11. “Essa medida beneficiaria, por exemplo, pessoas que ocupam cargo em comissão em órgãos públicos que são contribuintes do RGPS, mas não tem a natureza de vínculo empregatício”, explicou. 
Dr. Rosinha disse ainda que a possiblidade de pagamento como contribuinte individual em valores atuais supre a necessidade de inclusão de multas, juros e contribuições das alíquotas correspondentes às partes do segurado e do empregador, como previsto no texto original.   (Agência Câmara)

Telemar anuncia novo diretor presidente e de relações com investidores, Receita da Vivo com segurança para corporações cresce 160% no ano

Telemar anuncia novo diretor presidente e de relações com investidores

terça-feira, 8 de abril de 2014, 17h05  Teletime

A Telemar Participações comunicou ao mercado a renúncia de Pedro Jereissati dos cargos de membro efetivo do conselho da administração e de diretor presidente e de relações com investidores da companhia. O executivo deixou os cargos durante uma reunião extraordinária do conselho no dia 31 de março, segundo a ata enviada à Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira, 8.

Para assumir o cargo de diretor presidente e de relações com investidores, foi indicado o engenheiro Fernando Magalhães Portella. Ele deverá ficar na função até a primeira reunião do conselho de administração, que será realizada após assembleia geral do exercício de 2014. Já para o cargo de membro efetivo do conselho de administração, assume Carlos Jereissati.

 

 

Receita da Vivo com segurança para corporações cresce 160% no ano

terça-feira, 8 de abril de 2014, 15h46  Teletime

As vendas de serviços de TI têm puxado o crescimento de receita da Telefônica/Vivo no mercado corporativo. Segundo dados divulgados pela operadora nesta terça, 8, as receitas de serviços de TI tiveram alta anual de 48%. E dentre os serviços de TI prestados, as soluções de segurança da informação registraram aumento de nada menos que 160% em receitas no período.

Segundo a Telefônica/Vivo, a procura por soluções gerenciadas de segurança acompanha o crescimento da demanda de mercado por soluções em nuvem.

Reproduzido: Reginaldo m silva

OS RISCOS DA FUSÃO PORTUGAL TELECOM E OI

OS RISCOS DA FUSÃO PORTUGAL TELECOM E OI INCLUEM TAG ALONG, AUMENTO DA DÍVIDA E VALOR DE ATIVOS

MIRIAM AQUINO — 12 DE MARÇO DE 2014 Telesintese

Em documento entregue à SEC (norte-americana) e Comissão de Valores de Portugal a PT elenca mais de 80 páginas de riscos potenciais na operação de sua fusão com a brasileira OI.

A Portugal Telecom entregou  ontem à Comissão de Valores Mobiliários de Portugal o documento endereçado à SEC (xerife do mercado norte-americano de ações) que detalha não apenas a operação de fusão entre a PT e a Oi, mas que também lista todos os riscos potenciais da operação, conforme determina a legislação norte-americana. Devido à complexidade da operação, o riscos são muitos e das mais diferentes origens, passando do cenário macroeconômico de cada país à economia mundial, às projeções de mudanças regulatórias que afetam os negócios nos dois países e, mesmo, à competição no segmento.

Mas há também questões vinculadas diretamente à própria operação em si ou mesmo ao cenário político brasileiro. Entre elas, destacam-se:

1)   A recapitalização da TmarPart aumentará o endividamento líquido, na conclusão da operação, tornando a dívida maior do que a soma do endividamento atual

Conforme o documento,  a Portugal Telecom irá comprar as obrigações dos atuais controladores da TemarPart – subsidiárias da Andrade Gutierrez e do grupo Jereissati – no valor de R$ 4,788 bilhões e cujas receitas serão utilizadas para pagar a dívida total da TmarPart. Esta aquisição, ressalta a empresa, “ deverá aumentar a dívida líquida da TmarPart em comparação com a soma da dívida líquida da Portugal Telecom e da Oi”.

A dívida total da Oi é de R$ 35, 854 bilhões e a sua própria dívida é de 7,3 bilhões de euros (ou R$ 24 bilhões). Há o risco ainda de, no final da operação, a TmarPart e a Oi possuírem um” endividamento substancial, que poderá restringir a flexibilidade financeira e operacional da empresa”.

 2) Direito de Recesso

Outro risco apontado pela operadora é a possibilidade de os acionistas com ações ordinárias da Oi terem o pleito do direito de recesso atendido pela CVM. A legislação brasileira permite que o acionista dissidente, que não concorde com a deliberação da Assembleia Geral sobre fusão, pode ter o direito de recesso (sair da sociedade), e o valor do reembolso se baseia no preço do ativo líquido por ação da Oi.

A disputa entre os minoritários e os controladores da Oi sobre esta questão está na CVM, que já emitiu o primeiro parecer em favor dos minoritários. O órgão técnicos já deliberou que as ações ordinárias da Oi têm direito de recesso na operação. Os controladores recorreram, mas a PT não sabe se o caso será julgado até a assembleia do dia 27, ou mesmo se haverá mudança de posição a favor dos controladores.

 3) Valor dos ativos da PT

Outra questão ainda não resolvida, e que gera riscos ao negócio, é a aprovação do valor dos ativos da PT, que serão dados como contribuição da Portugal Telecom em contrapartida das ações que serão emitidas no aumento de capital. A lei brasileira estabelece, porém, que os detentores com direito a voto na Oi, antes da aquisição, devem aprovar a alteração do limite do capital social, o que na prática significa aprovar ou não o valor dos ativos da PT. Acontece que, em janeiro, órgão técnico emitiu parecer excluindo os acionistas controladores da Oi de votar sobre este tema na Assembleia do dia 27 de março. Os controladores recorreram ao conselho da CVM, mas a PT alerta que não sabe se haverá mudança na decisão até lá.

Os ativos da PT foram avaliados em 1,750 bilhão de euros, ou R$ 5,7 bilhões de reais.

 4) Cenário Político

A empresa elenca  fatores políticos e regulatórios como potenciais riscos sobre o negócio. Embora o documento ressalte que nem a Portugal Telecom nem a Oi acreditam que a presidente Dilma Rousseff vá alterar significativamente as atuais políticas brasileiras, o documento alerta que “o governo brasileiro exerceu e continua a exercer influência significativa sobre a economia brasileira e este envolvimento, assim como as condições políticas e econômicas brasileiras, poderão ter um impacto adverso sobre o negócio”.

Reprodução : Reginaldo m silva

Telecom Itália vende sede para fazer caixa

Telecom Itália vende sede para fazer caixa

segunda-feira, 31 de março de 2014, 16h08  Teletime

Para gerar caixa e ajudar a aliviar a dívida de 26,8 bilhões de euros, a Telecom Itália anunciou nesta segunda, 31, a venda do próprio prédio onde fica a sede da empresa. O edifício histórico na Via Negri, em Milão, foi vendido por 75 milhões de euros para o fundo de investimentos imobiliários Fondo Inarcassa. Como condição do acordo, a controladora da TIM Brasil assinou um contrato de longo prazo para alugar o próprio prédio, mantendo, assim, a sede no mesmo local.

O edifício foi reformado em 2007 e hospeda principalmente escritórios e pontos de troca de linhas telefônicas da Telecom Itália no subsolo. A área total do prédio é de 11.600 m² distribuídos em seis pisos.

A venda da sede já era parte do plano industrial para levantar mais de 4 bilhões de euros, anunciado ainda em novembro do ano passado e que incluía emissão de 1,3 bilhão de euros em títulos conversíveis e a venda de ativos, como a operação na Argentina e a venda de torres na Itália e no Brasil. Segundo estimativas do CEO da Telecom Itália, Marco Patuano, a holding tem na manga cerca de 1 bilhão de euros em imóveis que poderão auxiliar a companhia a fazer caixa. A venda de um "importante edifício em Milão" por 75 milhões de euros havia sido antecipada por Patuano em novembro.

 

segunda-feira, 31 de março de 2014, 16h08  Teletime

Para gerar caixa e ajudar a aliviar a dívida de 26,8 bilhões de euros, a Telecom Itália anunciou nesta segunda, 31, a venda do próprio prédio onde fica a sede da empresa. O edifício histórico na Via Negri, em Milão, foi vendido por 75 milhões de euros para o fundo de investimentos imobiliários Fondo Inarcassa. Como condição do acordo, a controladora da TIM Brasil assinou um contrato de longo prazo para alugar o próprio prédio, mantendo, assim, a sede no mesmo local.

O edifício foi reformado em 2007 e hospeda principalmente escritórios e pontos de troca de linhas telefônicas da Telecom Itália no subsolo. A área total do prédio é de 11.600 m² distribuídos em seis pisos.

A venda da sede já era parte do plano industrial para levantar mais de 4 bilhões de euros, anunciado ainda em novembro do ano passado e que incluía emissão de 1,3 bilhão de euros em títulos conversíveis e a venda de ativos, como a operação na Argentina e a venda de torres na Itália e no Brasil. Segundo estimativas do CEO da Telecom Itália, Marco Patuano, a holding tem na manga cerca de 1 bilhão de euros em imóveis que poderão auxiliar a companhia a fazer caixa. A venda de um "importante edifício em Milão" por 75 milhões de euros havia sido antecipada por Patuano em novembro.

 

Os goverNos europeus erraram ao castigar os trabalhadores (Fonte: Carta Maior)

Banco Central Europeu admite: os governos europeus erraram ao castigar os trabalhadores (Fonte: Carta Maior)

"A narrativa da direita para explicar a crise na Europa tem duas vertentes.

Primeiro, considera que os governos foram irresponsáveis nos gastos e, por isso, provocaram uma crise da dívida soberana.

Segundo, insiste que os altos custos salariais nos países da periferia europeia provocaram a destruição de sua competitividade e causaram um déficit insustentável na conta corrente. Supõe-se que isto tenha provocado os  desequilíbrios estruturais entre economias superavitárias e países deficitários.

Ambas visões da crise estão equivocadas, mas a direita insiste em mantê-las como verdade absoluta e os meios de (des)informação martelaram tanto esta história que muita gente acabou acreditando que ela tem alguma ponta de verdade.

Para a direita, esta visão dos fatos é útil porque os governos e os trabalhadores se dão mal. Os primeiros gastaram além da conta, os segundos (por meio de seus sindicatos) distorceram os salários no mercado de trabalho. Ambos, governos e trabalhadores, devem, portanto, suportar o ajuste derivado da crise. Daí surge a ideia de que a austeridade e a desvalorização fiscal são medidas justas e corretivas. As duas ações afundaram a Europa na pior crise de sua história.

Os dados não apoiam a ideia de irresponsabilidade fiscal: em 2007, o ano em que a crise estala nos Estados Unidos, as contas públicas dos membros da União Europeia mostram um bom panorama.

O déficit público agregado na União Europeia era de 0,8% do PIB (e 0,6% na Zona do Euro). A maior parte dos países que depois sofreram impactos da crise de maneira mais forte tinha um bom desempenho fiscal e havia se ajustado aos critérios do Tratado de Maastricht e do Pacto de crescimento e de estabilidade.

Mas à medida que a crise afetava os setores reais da economia, as contas públicas começaram a se deteriorar: o menor crescimento afetou a receita tributária e os planos de estímulo aumentaram o gasto. Para 2008, o déficit público na UE e na Zona Euro passou a 2.3% e 1.9%, respectivamente. Ou seja, a redução da receita tributária é produto da crise, não sua causa.

Aqui entra a segunda vertente na cosmogonia direitista sobre a crise: é a ideia de que trabalhadores e sindicatos distorceram os salários, provocaram perdas da produtividade e isso levou à crise nas contas externas dos países da periferia europeia. Segundo este raciocínio, os custos trabalhistas na maior parte dos países da periferia europeia aumentaram muito mais do que na Alemanha e explicaria o déficit na conta corrente daqueles países.

O corolário de política econômica que se desprende deste diagnóstico é simples: é preciso impor restrições salariais. Mas agora o Banco Central Europeu (BCE) acabar de revelar um estudo sobre a relação entre o déficit na conta corrente e os custos salariais nos países da União Europeia. É uma análise que derruba todas as interpretações oficiais sobre a crise e as políticas aplicadas para enfrentá-la, em especial a política de austeridade fiscal. 

Utilizando técnicas estatísticas padrão, o trabalho do BCE estabelece que, para o período 1995-2012, as mudanças no saldo da conta corrente precederam as mudanças nos custos salariais unitários. Ao mesmo tempo, a análise demonstra que as mudanças nos custos trabalhistas tiveram muito poucos efeitos sobre as mudanças nos saldos da conta corrente. 

A deterioração nas contas externas dos países da periferia não se deveu aos aumentos nos custos salariais. Assim, não é certo que o problema nas contas externas se deva ao fato de os sindicatos pressionarem irresponsavelmente e isso levou à perda da competitividade. 

Este ponto é importante: já são 23 os países europeus que assinaram o pacto Euro Plus, que está baseado na ideia de que a perda da competitividade (por aumentos salariais) explica os desequilíbrios entre países com superávit e aqueles com déficit. O Euro Plus estabelece que os países signatários devem adotar medidas para melhorar sua competitividade de custos. Uma vez mais se demonstra que as bases neoliberais deste pacto não têm fundamento.

Os dados revelam que a crise não se originou de uma postura irresponsável em matéria fiscal, e também não foi provocada por aumentos salariais insustentáveis. Pelo contrário, um dos fatores mais importantes é o dos fluxos do capital: o estudo do BCE conclui que os fluxos de capital estão mais relacionados à deterioração da competitividade. E isto não me surpreende: no contexto de uma atividade bancária em que as regulações foram quitadas, os créditos bancários e o boom imobiliário efetivamente geraram uma forte distorção salarial.

A conclusão é que é necessário controlar os fluxos de capital, mas a direita prefere castigar os trabalhadores em vez de limitar a capacidade do capital financeiro."

 

Fonte: Carta Maior

Reprodução: Reginaldo m silva

Oi não tem dono

Fundos: Oi não tem dono 
O grupo Oi não tem dono. Em 2012, a Comissão de Valores Mobiliários não aceitou a reclamação dos minoritários, colaborando para que os antigos majoritários, mais o BNDES e as três maiores fundações brasileiras, aprovassem um projeto que deveria proporcionar uma estrutura acionária mais simples, levando o conglomerado a reduzir a quantidade de companhias abertas para apenas uma e, com isso, obter sinergias de aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Passados quatro anos, nada mudou. O grupo Andrade Gutierrez, o Jereissati, o BNDES, a Previ, a Petros, a Funcef, a Fundação Atlântico (dos funcionários da antigo grupo Telemar) e a Portugal Telecom, através da Bratel, continuam dominando as empresas de telecomunicações. E as três empresas abertas que seriam reduzidas para uma só foram aumentadas, pois estão registradas na CVM as seguintes: Oi e Contax negociando com ações, e CTX e Telemar Participações por causa de debêntures emitidas. 
Quem é o homem forte da Oi? 
Engana-se que pensa que o homem forte da Oi é Zeinal Bava. A resposta certa é José Augusto Gama Figueira, promovido a presidente da Oi Futuro. O pitoresco é que o administrador dos teatros sempre preside as AGOs e AGEs. Nunca ninguém viu um balanço do antigo Instituto Telemar, ou seja, nenhum mortal sabe o quanto essa empresa absorve de recursos incentivados ou não do grupo.  (Nelson Priori - Jornal Monitor Mercantil)

 

Reproduzido:Reginaldo m silva