Recolhimento retroativo de contribuições
Câmara aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à Previdência Social. O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha, ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier. O relator manteve alguns dos requisitos sugeridos pelo autor para que o segurado possa ter direito ao recolhimento em atraso. Mas modificou outros.
Foram mantidos:
- o número máximo de contribuições recolhidas em atraso de 120;
- a impossibilidade de recuperar a qualidade de segurado no período que durou a interrupção;
- a necessidade de comprovar o recolhimento de, pelo menos, 12 contribuições mensais adicionais e posteriores ao recolhimento retroativo para ter direito ao gozo de aposentadoria.
Foi retirado do texto dispositivo que previa o cálculo das contribuições em atraso com base na média das últimas 36 contribuições. “Sugerimos a alteração da forma do recolhimento das contribuições relativas a períodos pregressos, substituindo a média das 36 últimas, para que sejam feitos os recolhimentos como contribuinte individual”, disse o relator. Para ele, essa modificação afasta dúvidas sobre o exercício de atividade remunerada.
O relator ainda recomendou alteração do texto para estender a possibilidade de pagamento de contribuições em atraso a todos os segurados obrigatórios e não apenas aqueles com vínculo empregatício, como previa inicialmente o PL 2146/11. “Essa medida beneficiaria, por exemplo, pessoas que ocupam cargo em comissão em órgãos públicos que são contribuintes do RGPS, mas não tem a natureza de vínculo empregatício”, explicou.
Dr. Rosinha disse ainda que a possiblidade de pagamento como contribuinte individual em valores atuais supre a necessidade de inclusão de multas, juros e contribuições das alíquotas correspondentes às partes do segurado e do empregador, como previsto no texto original. (Agência Câmara)
sábado, maio 31
quarta-feira, maio 7
Telemar anuncia novo diretor presidente e de relações com investidores, Receita da Vivo com segurança para corporações cresce 160% no ano
Telemar anuncia novo diretor presidente e de relações com investidores
terça-feira, 8 de abril de 2014, 17h05 Teletime
A Telemar Participações comunicou ao mercado a renúncia de Pedro Jereissati dos cargos de membro efetivo do conselho da administração e de diretor presidente e de relações com investidores da companhia. O executivo deixou os cargos durante uma reunião extraordinária do conselho no dia 31 de março, segundo a ata enviada à Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira, 8.
Para assumir o cargo de diretor presidente e de relações com investidores, foi indicado o engenheiro Fernando Magalhães Portella. Ele deverá ficar na função até a primeira reunião do conselho de administração, que será realizada após assembleia geral do exercício de 2014. Já para o cargo de membro efetivo do conselho de administração, assume Carlos Jereissati.
Receita da Vivo com segurança para corporações cresce 160% no ano
terça-feira, 8 de abril de 2014, 15h46 Teletime
As vendas de serviços de TI têm puxado o crescimento de receita da Telefônica/Vivo no mercado corporativo. Segundo dados divulgados pela operadora nesta terça, 8, as receitas de serviços de TI tiveram alta anual de 48%. E dentre os serviços de TI prestados, as soluções de segurança da informação registraram aumento de nada menos que 160% em receitas no período.
Segundo a Telefônica/Vivo, a procura por soluções gerenciadas de segurança acompanha o crescimento da demanda de mercado por soluções em nuvem.
Reproduzido: Reginaldo m silva
OS RISCOS DA FUSÃO PORTUGAL TELECOM E OI
OS RISCOS DA FUSÃO PORTUGAL TELECOM E OI INCLUEM TAG ALONG, AUMENTO DA DÍVIDA E VALOR DE ATIVOS
Em documento entregue à SEC (norte-americana) e Comissão de Valores de Portugal a PT elenca mais de 80 páginas de riscos potenciais na operação de sua fusão com a brasileira OI.
A Portugal Telecom entregou ontem à Comissão de Valores Mobiliários de Portugal o documento endereçado à SEC (xerife do mercado norte-americano de ações) que detalha não apenas a operação de fusão entre a PT e a Oi, mas que também lista todos os riscos potenciais da operação, conforme determina a legislação norte-americana. Devido à complexidade da operação, o riscos são muitos e das mais diferentes origens, passando do cenário macroeconômico de cada país à economia mundial, às projeções de mudanças regulatórias que afetam os negócios nos dois países e, mesmo, à competição no segmento.
Mas há também questões vinculadas diretamente à própria operação em si ou mesmo ao cenário político brasileiro. Entre elas, destacam-se:
1) A recapitalização da TmarPart aumentará o endividamento líquido, na conclusão da operação, tornando a dívida maior do que a soma do endividamento atual
Conforme o documento, a Portugal Telecom irá comprar as obrigações dos atuais controladores da TemarPart – subsidiárias da Andrade Gutierrez e do grupo Jereissati – no valor de R$ 4,788 bilhões e cujas receitas serão utilizadas para pagar a dívida total da TmarPart. Esta aquisição, ressalta a empresa, “ deverá aumentar a dívida líquida da TmarPart em comparação com a soma da dívida líquida da Portugal Telecom e da Oi”.
A dívida total da Oi é de R$ 35, 854 bilhões e a sua própria dívida é de 7,3 bilhões de euros (ou R$ 24 bilhões). Há o risco ainda de, no final da operação, a TmarPart e a Oi possuírem um” endividamento substancial, que poderá restringir a flexibilidade financeira e operacional da empresa”.
2) Direito de Recesso
Outro risco apontado pela operadora é a possibilidade de os acionistas com ações ordinárias da Oi terem o pleito do direito de recesso atendido pela CVM. A legislação brasileira permite que o acionista dissidente, que não concorde com a deliberação da Assembleia Geral sobre fusão, pode ter o direito de recesso (sair da sociedade), e o valor do reembolso se baseia no preço do ativo líquido por ação da Oi.
A disputa entre os minoritários e os controladores da Oi sobre esta questão está na CVM, que já emitiu o primeiro parecer em favor dos minoritários. O órgão técnicos já deliberou que as ações ordinárias da Oi têm direito de recesso na operação. Os controladores recorreram, mas a PT não sabe se o caso será julgado até a assembleia do dia 27, ou mesmo se haverá mudança de posição a favor dos controladores.
3) Valor dos ativos da PT
Outra questão ainda não resolvida, e que gera riscos ao negócio, é a aprovação do valor dos ativos da PT, que serão dados como contribuição da Portugal Telecom em contrapartida das ações que serão emitidas no aumento de capital. A lei brasileira estabelece, porém, que os detentores com direito a voto na Oi, antes da aquisição, devem aprovar a alteração do limite do capital social, o que na prática significa aprovar ou não o valor dos ativos da PT. Acontece que, em janeiro, órgão técnico emitiu parecer excluindo os acionistas controladores da Oi de votar sobre este tema na Assembleia do dia 27 de março. Os controladores recorreram ao conselho da CVM, mas a PT alerta que não sabe se haverá mudança na decisão até lá.
Os ativos da PT foram avaliados em 1,750 bilhão de euros, ou R$ 5,7 bilhões de reais.
4) Cenário Político
A empresa elenca fatores políticos e regulatórios como potenciais riscos sobre o negócio. Embora o documento ressalte que nem a Portugal Telecom nem a Oi acreditam que a presidente Dilma Rousseff vá alterar significativamente as atuais políticas brasileiras, o documento alerta que “o governo brasileiro exerceu e continua a exercer influência significativa sobre a economia brasileira e este envolvimento, assim como as condições políticas e econômicas brasileiras, poderão ter um impacto adverso sobre o negócio”.
Reprodução : Reginaldo m silva
Telecom Itália vende sede para fazer caixa
Telecom Itália vende sede para fazer caixa
segunda-feira, 31 de março de 2014, 16h08 Teletime
Para gerar caixa e ajudar a aliviar a dívida de 26,8 bilhões de euros, a Telecom Itália anunciou nesta segunda, 31, a venda do próprio prédio onde fica a sede da empresa. O edifício histórico na Via Negri, em Milão, foi vendido por 75 milhões de euros para o fundo de investimentos imobiliários Fondo Inarcassa. Como condição do acordo, a controladora da TIM Brasil assinou um contrato de longo prazo para alugar o próprio prédio, mantendo, assim, a sede no mesmo local.
O edifício foi reformado em 2007 e hospeda principalmente escritórios e pontos de troca de linhas telefônicas da Telecom Itália no subsolo. A área total do prédio é de 11.600 m² distribuídos em seis pisos.
A venda da sede já era parte do plano industrial para levantar mais de 4 bilhões de euros, anunciado ainda em novembro do ano passado e que incluía emissão de 1,3 bilhão de euros em títulos conversíveis e a venda de ativos, como a operação na Argentina e a venda de torres na Itália e no Brasil. Segundo estimativas do CEO da Telecom Itália, Marco Patuano, a holding tem na manga cerca de 1 bilhão de euros em imóveis que poderão auxiliar a companhia a fazer caixa. A venda de um "importante edifício em Milão" por 75 milhões de euros havia sido antecipada por Patuano em novembro.
segunda-feira, 31 de março de 2014, 16h08 Teletime
Para gerar caixa e ajudar a aliviar a dívida de 26,8 bilhões de euros, a Telecom Itália anunciou nesta segunda, 31, a venda do próprio prédio onde fica a sede da empresa. O edifício histórico na Via Negri, em Milão, foi vendido por 75 milhões de euros para o fundo de investimentos imobiliários Fondo Inarcassa. Como condição do acordo, a controladora da TIM Brasil assinou um contrato de longo prazo para alugar o próprio prédio, mantendo, assim, a sede no mesmo local.
O edifício foi reformado em 2007 e hospeda principalmente escritórios e pontos de troca de linhas telefônicas da Telecom Itália no subsolo. A área total do prédio é de 11.600 m² distribuídos em seis pisos.
A venda da sede já era parte do plano industrial para levantar mais de 4 bilhões de euros, anunciado ainda em novembro do ano passado e que incluía emissão de 1,3 bilhão de euros em títulos conversíveis e a venda de ativos, como a operação na Argentina e a venda de torres na Itália e no Brasil. Segundo estimativas do CEO da Telecom Itália, Marco Patuano, a holding tem na manga cerca de 1 bilhão de euros em imóveis que poderão auxiliar a companhia a fazer caixa. A venda de um "importante edifício em Milão" por 75 milhões de euros havia sido antecipada por Patuano em novembro.
Os goverNos europeus erraram ao castigar os trabalhadores (Fonte: Carta Maior)
Banco Central Europeu admite: os governos europeus erraram ao castigar os trabalhadores (Fonte: Carta Maior)
"A narrativa da direita para explicar a crise na Europa tem duas vertentes.
Primeiro, considera que os governos foram irresponsáveis nos gastos e, por isso, provocaram uma crise da dívida soberana.
Segundo, insiste que os altos custos salariais nos países da periferia europeia provocaram a destruição de sua competitividade e causaram um déficit insustentável na conta corrente. Supõe-se que isto tenha provocado os desequilíbrios estruturais entre economias superavitárias e países deficitários.
Ambas visões da crise estão equivocadas, mas a direita insiste em mantê-las como verdade absoluta e os meios de (des)informação martelaram tanto esta história que muita gente acabou acreditando que ela tem alguma ponta de verdade.
Para a direita, esta visão dos fatos é útil porque os governos e os trabalhadores se dão mal. Os primeiros gastaram além da conta, os segundos (por meio de seus sindicatos) distorceram os salários no mercado de trabalho. Ambos, governos e trabalhadores, devem, portanto, suportar o ajuste derivado da crise. Daí surge a ideia de que a austeridade e a desvalorização fiscal são medidas justas e corretivas. As duas ações afundaram a Europa na pior crise de sua história.
Os dados não apoiam a ideia de irresponsabilidade fiscal: em 2007, o ano em que a crise estala nos Estados Unidos, as contas públicas dos membros da União Europeia mostram um bom panorama.
O déficit público agregado na União Europeia era de 0,8% do PIB (e 0,6% na Zona do Euro). A maior parte dos países que depois sofreram impactos da crise de maneira mais forte tinha um bom desempenho fiscal e havia se ajustado aos critérios do Tratado de Maastricht e do Pacto de crescimento e de estabilidade.
Mas à medida que a crise afetava os setores reais da economia, as contas públicas começaram a se deteriorar: o menor crescimento afetou a receita tributária e os planos de estímulo aumentaram o gasto. Para 2008, o déficit público na UE e na Zona Euro passou a 2.3% e 1.9%, respectivamente. Ou seja, a redução da receita tributária é produto da crise, não sua causa.
Aqui entra a segunda vertente na cosmogonia direitista sobre a crise: é a ideia de que trabalhadores e sindicatos distorceram os salários, provocaram perdas da produtividade e isso levou à crise nas contas externas dos países da periferia europeia. Segundo este raciocínio, os custos trabalhistas na maior parte dos países da periferia europeia aumentaram muito mais do que na Alemanha e explicaria o déficit na conta corrente daqueles países.
O corolário de política econômica que se desprende deste diagnóstico é simples: é preciso impor restrições salariais. Mas agora o Banco Central Europeu (BCE) acabar de revelar um estudo sobre a relação entre o déficit na conta corrente e os custos salariais nos países da União Europeia. É uma análise que derruba todas as interpretações oficiais sobre a crise e as políticas aplicadas para enfrentá-la, em especial a política de austeridade fiscal.
Utilizando técnicas estatísticas padrão, o trabalho do BCE estabelece que, para o período 1995-2012, as mudanças no saldo da conta corrente precederam as mudanças nos custos salariais unitários. Ao mesmo tempo, a análise demonstra que as mudanças nos custos trabalhistas tiveram muito poucos efeitos sobre as mudanças nos saldos da conta corrente.
A deterioração nas contas externas dos países da periferia não se deveu aos aumentos nos custos salariais. Assim, não é certo que o problema nas contas externas se deva ao fato de os sindicatos pressionarem irresponsavelmente e isso levou à perda da competitividade.
Este ponto é importante: já são 23 os países europeus que assinaram o pacto Euro Plus, que está baseado na ideia de que a perda da competitividade (por aumentos salariais) explica os desequilíbrios entre países com superávit e aqueles com déficit. O Euro Plus estabelece que os países signatários devem adotar medidas para melhorar sua competitividade de custos. Uma vez mais se demonstra que as bases neoliberais deste pacto não têm fundamento.
Os dados revelam que a crise não se originou de uma postura irresponsável em matéria fiscal, e também não foi provocada por aumentos salariais insustentáveis. Pelo contrário, um dos fatores mais importantes é o dos fluxos do capital: o estudo do BCE conclui que os fluxos de capital estão mais relacionados à deterioração da competitividade. E isto não me surpreende: no contexto de uma atividade bancária em que as regulações foram quitadas, os créditos bancários e o boom imobiliário efetivamente geraram uma forte distorção salarial.
A conclusão é que é necessário controlar os fluxos de capital, mas a direita prefere castigar os trabalhadores em vez de limitar a capacidade do capital financeiro."
Fonte: Carta Maior
Reprodução: Reginaldo m silva
Oi não tem dono
Fundos: Oi não tem dono
O grupo Oi não tem dono. Em 2012, a Comissão de Valores Mobiliários não aceitou a reclamação dos minoritários, colaborando para que os antigos majoritários, mais o BNDES e as três maiores fundações brasileiras, aprovassem um projeto que deveria proporcionar uma estrutura acionária mais simples, levando o conglomerado a reduzir a quantidade de companhias abertas para apenas uma e, com isso, obter sinergias de aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Passados quatro anos, nada mudou. O grupo Andrade Gutierrez, o Jereissati, o BNDES, a Previ, a Petros, a Funcef, a Fundação Atlântico (dos funcionários da antigo grupo Telemar) e a Portugal Telecom, através da Bratel, continuam dominando as empresas de telecomunicações. E as três empresas abertas que seriam reduzidas para uma só foram aumentadas, pois estão registradas na CVM as seguintes: Oi e Contax negociando com ações, e CTX e Telemar Participações por causa de debêntures emitidas.
Quem é o homem forte da Oi?
Engana-se que pensa que o homem forte da Oi é Zeinal Bava. A resposta certa é José Augusto Gama Figueira, promovido a presidente da Oi Futuro. O pitoresco é que o administrador dos teatros sempre preside as AGOs e AGEs. Nunca ninguém viu um balanço do antigo Instituto Telemar, ou seja, nenhum mortal sabe o quanto essa empresa absorve de recursos incentivados ou não do grupo. (Nelson Priori - Jornal Monitor Mercantil)
O grupo Oi não tem dono. Em 2012, a Comissão de Valores Mobiliários não aceitou a reclamação dos minoritários, colaborando para que os antigos majoritários, mais o BNDES e as três maiores fundações brasileiras, aprovassem um projeto que deveria proporcionar uma estrutura acionária mais simples, levando o conglomerado a reduzir a quantidade de companhias abertas para apenas uma e, com isso, obter sinergias de aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Passados quatro anos, nada mudou. O grupo Andrade Gutierrez, o Jereissati, o BNDES, a Previ, a Petros, a Funcef, a Fundação Atlântico (dos funcionários da antigo grupo Telemar) e a Portugal Telecom, através da Bratel, continuam dominando as empresas de telecomunicações. E as três empresas abertas que seriam reduzidas para uma só foram aumentadas, pois estão registradas na CVM as seguintes: Oi e Contax negociando com ações, e CTX e Telemar Participações por causa de debêntures emitidas.
Quem é o homem forte da Oi?
Engana-se que pensa que o homem forte da Oi é Zeinal Bava. A resposta certa é José Augusto Gama Figueira, promovido a presidente da Oi Futuro. O pitoresco é que o administrador dos teatros sempre preside as AGOs e AGEs. Nunca ninguém viu um balanço do antigo Instituto Telemar, ou seja, nenhum mortal sabe o quanto essa empresa absorve de recursos incentivados ou não do grupo. (Nelson Priori - Jornal Monitor Mercantil)
Reproduzido:Reginaldo m silva
1964: o artigo que O Globorecusou-se a publicar...
1964: o artigo que O Globorecusou-se a publicar
Jornal encomenda, e depois veta, texto que expunha aspecto pouco conhecido do golpe: a repressão aos trabalhadores e sindicatos
Por Paulo Fontes
[Outras Palavras publica, aqui, o texto de Paulo Fontes censurado por “O Globo”]
Sou professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) e historiador especializado em história social do trabalho. Em meados de março, fui procurado pela assistente da direção da instituição na qual trabalho, questionando se eu teria interesse em publicar um artigo sobre o golpe de 64 para O Globo. Como em outros momentos de aniversário de eventos históricos, o jornal solicitava então aos pesquisadores do CPDOC artigos de avaliação e opinativos. Apesar de mergulhado em outras atividades, concordei em fazer um curto artigo sobre o papel dos trabalhadores no golpe e na ditadura, por julgar ser este um tema de grande relevância acadêmica, política e social. Acredito que o texto aborda a questão por um ângulo bem pouco explorado nas análises que estão sendo publicadas nos vários órgãos de imprensa.
Entreguei o artigo em 20 de março. Para minha surpresa, ele não foi publicado. Segundo informou o jornal, a não publicação baseia-se em uma série de decisões editoriais que dizem respeito a espaço, a prioridades temáticas com o surgimento de novas notícias ou contribuições não previstas etc.
Obviamente, O Globo não tem obrigação de publicar texto algum, apesar da indelicadeza de solicitar um artigo e não publicá-lo. No entanto, causa estranheza o fato de que outros artigos de colegas do CPDOC /FGV encomendados sobre a mesma temática, tenham sido publicados e o meu não. Difícil não pensar que um parágrafo inicial crítico ao já famoso editorial onde O Globo reconhece seu erro (de maneira tímida e defensiva, por sinal) no apoio ao golpe de 64 não tenha tido algum papel na decisão editorial de não publicar o artigo. Além disso, parece que discussões sobre movimento sindical e os mundos do trabalho não são muito bem vistas pelo jornal. No mínimo paradoxal para quem diz defender tanto a liberdade de expressão.
–
Paulo Fontes é professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV) onde coordena o Laboratório de Estudos dos Mundos do Trabalho e Movimentos Sociais. No momento, é Visiting Fellow no Instituto Re:work da Humboldt University em Berlim.
Paulo Fontes é professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV) onde coordena o Laboratório de Estudos dos Mundos do Trabalho e Movimentos Sociais. No momento, é Visiting Fellow no Instituto Re:work da Humboldt University em Berlim.
O golpe contra os trabalhadores
Em texto que "O Globo" recusou-se a publicar, pesquisador argumenta: ditadura foi, sobretudo, reação das elites contra mobilizações trabalhistas no campo e cidade
por Paulo Fontes — publicado 14/04/2014 18:59, última modificação 15/04/2014 11:10
Em greve por salários, trabalhadores da Rhodia fazem passeata, em 1959. Diante do ascenso operário, elites preferiram ditadura, cinco anos depois
[Este é o blog do site Outras Palavras em CartaCapital. Aquivocê vê o site completo]
Por Paulo Fontes
[Depois de encomendar um artigo sobre o golpe, “O Globo” preferiu não publicá-lo. Veja nota do autor a respeito]
Em recente editorial no qual reconhece que o apoio ao golpe de 1964 foi um erro, o jornal O Globo justifica de forma reveladora que seu entusiasmo com a queda do governo de João Goulart era devido ao temor da instalação de uma suposta “República Sindical” no país. A retórica anticomunista e a histeria conservadora que contagiavam vastos setores das classes médias e altas tinham um alvo claro: o crescimento da organização de operários e de vastos setores populares nas cidades, bem como a impressionante mobilização de camponeses nas zonas rurais. O inédito espaço político conquistado por lideranças sindicais incomodava e amedrontava. O golpe de 1964 foi, antes de tudo e sobretudo, um golpe contra os trabalhadores e suas organizações.
A presença pública e as lutas por direitos dos trabalhadores brasileiros, intensas desde o final da II Guerra Mundial, atingiriam seu ápice no início da década de 1960. Os sindicatos foram os principais vetores da organização popular naqueles anos. Mas tal mobilização também ocorria através de associações de moradores e espaços informais, como clubes de bairros e instituições culturais. Estudos recentes mostram que, ao contrário do que se supunha, a presença sindical nos locais de trabalho se fortalecia. No campo, a emergência das Ligas Camponesas, e suas demandas por uma Reforma Agrária transformadora, surpreendeu o país e colocou os trabalhadores rurais no centro do cenário político.
Trabalhistas, católicos, comunistas, janistas, entre diversas outras forças políticas, disputavam e formavam alianças no interior deste movimento. Greves, protestos e uma linguagem marcadamente nacionalista e reformista embalavam reivindicações por transformações estruturais e pela conquista de direitos desde sempre negados, como a lei do 13o salário e a sindicalização no campo.
Em um contexto marcado pela Guerra Fria e pelos impactos da Revolução Cubana, esta presença pública dos trabalhadores significava, para muitos, a antessala do comunismo. A desenvoltura com que lideranças camponesas e dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) se aproximavam do governo e do presidente Jango (nunca perdoado por cultivar essas “relações perigosas”) era particularmente execrada. A visibilidade desta aliança no famoso comício da Central do Brasil no dia 13 de março foi a gota d’água para os grupos conservadores e golpistas. Apesar da intensa campanha contra o governo, pesquisas de opinião então realizadas, e durante muito tempo ocultadas, mostram que a maioria da população apoiava Jango e suas reformas.
O golpe acabou com tudo aquilo. E surpreendeu muitos dirigentes sindicais, radicalizados e demasiadamente confiantes na sua influência política e poder de mobilização. Para os vitoriosos, era primordial destruir a “hidra comunista e trabalhista”. Sindicatos em todo o país foram invadidos, sofreram intervenções governamentais e tiveram seu patrimônio dilapidado. Suas lideranças foram presas, caçadas e, algumas, assassinadas. A ditadura foi dura desde seu primeiro dia.
Entidades empresarias, como a FIESP, celebraram a nova era. A queda do governo foi a senha para a revanche patronal. Milhares de trabalhadores foram demitidos e, devido à proliferação das infames “listas negras”, tiveram enormes dificuldades para encontrar novos empregos. A aliança entre empresários e o DOPS que, como historiadores já demonstraram, vinha de longe, tornou-se ainda mais sólida e disseminada. Um clima de medo e perseguições passaria a dominar o interior das empresas. No campo, um número ainda não calculado de trabalhadores rurais foi expulso de suas comunidades e muitos foram mortos por milícias privadas e capangas a serviço de latifundiários.
Uma política econômica antitrabalhista proibiu greves, comprimiu salários, acabou com a estabilidade no emprego, facilitando demissões e a rotatividade da mão de obra. Seu impacto foi tão grande que o ditador Castello Branco viu-se obrigado a reiteradamente repetir, em vão, que “a Revolução não era contra os trabalhadores”. O deliberado enfraquecimento dos sindicatos facilitou em muito a superexploração do trabalho, uma das marcas do regime, que faria do país o campeão mundial em acidentes e mortes no trabalho no início dos anos 1970.
A mesma ditadura que tanto reprimiu e controlou os sindicatos e organizações populares chegaria ao fim, em grande medida, pela força e mobilização dos trabalhadores. Fruto de uma persistente resistência cotidiana e de transformações de vulto na sociedade brasileira, as grandes greves que, a partir do ABC paulista, tomaram conta do país, clamaram novamente por justiça e democracia. Ao mesmo tempo revitalizaram o sindicalismo e deixaram marcas presentes até hoje em nossa vida política e social.
No entanto, ainda sabemos pouco sobre a história dos trabalhadores durante a Ditadura Civil-Militar. Boa parte do interesse dos estudiosos sobre o período concentrou-se em outros grupos sociais e temas, o que se reflete na literatura e na programação dos numerosos eventos que analisam os 50 anos do golpe. Felizmente, este quadro começa a mudar. Neste sentido, a abertura dos arquivos governamentais, incluindo o do Ministério do Trabalho, cuja documentação apodrece, sem cuidado algum, em um prédio da periferia de Brasília, é um passo fundamental. E sem dúvida, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade poderá ter um papel decisivo neste encontro do Brasil com sua história.
REPRODUZIDO POR: Reginaldo m. silva
Carta de Campinas...
Anapar: Carta de Campinas
Incentivar os fundos de pensão é dever de todos.
Os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB do país. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia. Por desempenharem papel tão relevante, devem ser sempre fortalecidos.
Se um observador desavisado tirar uma foto panorâmica dos fundos de pensão brasileiros verá uma imagem robusta. R$ 670 bilhões em ativos, correspondentes a 14% do PIB de R$ 4,8 trilhões da sexta maior economia do planeta.
Se outro observador mais atento desvendar os detalhes da foto verá uma imagem desbotada.
Dos R$ 670 bilhões em ativos no sistema, R$ 490 bilhões são reservas de planos de Benefício Definido (BD), quase todos em extinção, fechados a novas adesões e pagando mais benefícios do que arrecadando contribuições.
O patrimônio dos fundos chegou a atingir 17% do PIB brasileiro, mas deixou de acompanhar o crescimento contínuo da economia da última década. Chegamos a ter mais de 360 entidades fechadas, hoje reduzidas a 324. Os atuais 3,1 milhões de participantes correspondema 2,5% da população economicamente ativa. Número que não reflete o potencial da previdência complementar.
As causas desta situação são várias.
A principal delas são os baixos salários e a informalidade nas relações de trabalho. Os trabalhadores brasileiros ganham em média cerca de R$ 1.600,00 mensais, sendo que 90% das famílias brasileiras têm renda inferior a R$ 4.000,00 somados os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar. A grande maioria se enquadra na faixa de rendimento coberta pela previdência pública e não tem recursos disponíveis para investir na previdência complementar. Os baixos salários limitam o crescimento dos fundos de pensão.
Nos últimos anos houve melhorias significativas na distribuição de renda, proporcionada pelo aumento no nível de emprego, conquistas de aumentos reais de salário pelos sindicatos, recuperação do salário mínimo, implantação de programas sociais e políticas afirmativas.
Mas o Brasil ainda tem uma longa estrada para recuperar a enorme dívida social acumulada e garantir aos trabalhadores remuneração digna para recorrer à previdência complementar.
Outro limitador de crescimento é a resistência das empresas a patrocinar planos de previdência fechados. Elas resistem aassumir com passivos previdenciários, só aceitam contribuir com pequenos valores para os planos de previdência e querem se livrar de custos com a administração dos planos. Empresas privadas pretendem custear a complementação de aposentadoria para um grupo seleto de diretores, gerentes e funcionários graduados; para os demais, contribui com valores irrisórios. Mesmo empresas estatais querem se livrar de riscos, passivos e custos.
Um terceiro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A pauta de reivindicações dos trabalhadores precisa colocar a previdência complementar no centro das atenções. Quando sindicatos e associações de aposentados se envolvem com determinação conseguem democratizar os espaços de representação, negociar melhorias de benefícios, alterar a qualidade dos planos e impedir alterações prejudiciais aos trabalhadores.
A representação dos trabalhadores nos fundos de pensão prevista em lei não foi devidamente reconhecida e implantada. Em vários fundos os representantes dos participantes ainda são indicados pelas patrocinadoras ou escolhidos em processos nada democráticos. É imperioso garantir eleição direta, representação paritária para todos os cargos e eliminar o voto de qualidade. Somente assim os trabalhadores terão mecanismos efetivos de participar da gestão dos seus recursos, aumentar a credibilidade e a segurança da previdência complementar.
Outros fatores levam à perda de confiança dos trabalhadores nos planos de previdência. As alterações constantes de regulamentos e de contratos à revelia dos participantes, a perda de direitos, a baixa qualidade dos planos, o baixo nível de contribuição das patrocinadoras, o reduzido grau de cobertura, a falta de mutualismo e solidariedade nos planos, a disseminação do caráter financeiro dos planos de contribuição definida e a concessão de benefícios irrisórios e não vitalícios. Em suma, planos com baixo grau de proteção social e muita interferência das patrocinadoras. Tudo isto compromete a credibilidade do sistema e funciona como limitador ao crescimento.
Outro fator determinante foi a perda de relevância deste tema para o Governo Federal. No início da década de 2000 houve avanços significativos. Foi promulgada a nova legislação, houve um trabalho concentrado de regulamentação, implantou-se a isenção tributária dos rendimentos e o novo regime tributário para os participantes, criou-se a previdência instituída. Vivemos uma fase de incentivos reais. Mas a atenção aos fundos de pensão caiu e eles só voltaram à cena quando foi aprovada a previdência complementar dos servidores públicos. Neste caso, o Governo agiu como patrocinador interessado na redução de passivos previdenciários para criar planos com baixo nível de contribuição e reduzido grau de cobertura, perdendo a oportunidade de agir como incentivador dos fundos.
O órgão fiscalizador tem falhado em sua missão constitucional de defesa dos participantes.
Houve evolução significativa na atuação da PREVIC, mas o desejo das patrocinadoras ainda é predominante. Sob a ótica dos participantes, esta falta de proteção também depõe contra a credibilidade dos planos de previdência e seu crescimento.
A previdência fechada estacionou. Enquanto isso, a previdência aberta cresce de maneira significativa, ancorada na eficiência da força de venda dos bancos, no menor rigor na sua regulamentação, na fiscalização menos efetiva, na redução dos riscos, dos custos e compromissos para as empresas. Planos abertos são produtos financeiros resgatáveis a qualquer momento, mas recebem o mesmo incentivo tributário dado à poupança de longo prazo dos planos fechados. Um grande erro, que em vez de incentivar os fundos de pensão fechados acaba engordando os lucros dos bancos e do capital financeiro.
Ao deixar de incentivar a previdência complementar fechada, o Governo se torna refém do capital financeiro e das altas taxas de juros que cobra para financiar a dívida pública. O Governo precisa entender que a poupança de longo prazo dos fundos de pensão fechados precisa ser incentivada porque é uma fonte de investimento em títulos públicos de longa duração e razoável retorno e ajuda a melhorar o perfil da dívida pública. Além de ser um grande catalizador de investimentos na atividade produtiva, para a geração de emprego e renda.
Diante deste quadro, os participantes de fundos de pensão, reunidos em Campinas (SP) nos dias 24 e 25 de abril de 2014, reivindicam dos candidatos ao Poder Executivo e dos parlamentares que se elegerão em outubro deste ano compromisso efetivo com o tratamento prioritário da previdência complementar fechada e com medida de incentivo ao seu crescimento. Neste sentido, os participantes propõem e reivindicam:
• Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar.
• Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade.
• Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição adequados para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário.
• Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo.
• Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário. (Boletim)
Incentivar os fundos de pensão é dever de todos.
Os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB do país. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia. Por desempenharem papel tão relevante, devem ser sempre fortalecidos.
Se um observador desavisado tirar uma foto panorâmica dos fundos de pensão brasileiros verá uma imagem robusta. R$ 670 bilhões em ativos, correspondentes a 14% do PIB de R$ 4,8 trilhões da sexta maior economia do planeta.
Se outro observador mais atento desvendar os detalhes da foto verá uma imagem desbotada.
Dos R$ 670 bilhões em ativos no sistema, R$ 490 bilhões são reservas de planos de Benefício Definido (BD), quase todos em extinção, fechados a novas adesões e pagando mais benefícios do que arrecadando contribuições.
O patrimônio dos fundos chegou a atingir 17% do PIB brasileiro, mas deixou de acompanhar o crescimento contínuo da economia da última década. Chegamos a ter mais de 360 entidades fechadas, hoje reduzidas a 324. Os atuais 3,1 milhões de participantes correspondema 2,5% da população economicamente ativa. Número que não reflete o potencial da previdência complementar.
As causas desta situação são várias.
A principal delas são os baixos salários e a informalidade nas relações de trabalho. Os trabalhadores brasileiros ganham em média cerca de R$ 1.600,00 mensais, sendo que 90% das famílias brasileiras têm renda inferior a R$ 4.000,00 somados os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar. A grande maioria se enquadra na faixa de rendimento coberta pela previdência pública e não tem recursos disponíveis para investir na previdência complementar. Os baixos salários limitam o crescimento dos fundos de pensão.
Nos últimos anos houve melhorias significativas na distribuição de renda, proporcionada pelo aumento no nível de emprego, conquistas de aumentos reais de salário pelos sindicatos, recuperação do salário mínimo, implantação de programas sociais e políticas afirmativas.
Mas o Brasil ainda tem uma longa estrada para recuperar a enorme dívida social acumulada e garantir aos trabalhadores remuneração digna para recorrer à previdência complementar.
Outro limitador de crescimento é a resistência das empresas a patrocinar planos de previdência fechados. Elas resistem aassumir com passivos previdenciários, só aceitam contribuir com pequenos valores para os planos de previdência e querem se livrar de custos com a administração dos planos. Empresas privadas pretendem custear a complementação de aposentadoria para um grupo seleto de diretores, gerentes e funcionários graduados; para os demais, contribui com valores irrisórios. Mesmo empresas estatais querem se livrar de riscos, passivos e custos.
Um terceiro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A pauta de reivindicações dos trabalhadores precisa colocar a previdência complementar no centro das atenções. Quando sindicatos e associações de aposentados se envolvem com determinação conseguem democratizar os espaços de representação, negociar melhorias de benefícios, alterar a qualidade dos planos e impedir alterações prejudiciais aos trabalhadores.
A representação dos trabalhadores nos fundos de pensão prevista em lei não foi devidamente reconhecida e implantada. Em vários fundos os representantes dos participantes ainda são indicados pelas patrocinadoras ou escolhidos em processos nada democráticos. É imperioso garantir eleição direta, representação paritária para todos os cargos e eliminar o voto de qualidade. Somente assim os trabalhadores terão mecanismos efetivos de participar da gestão dos seus recursos, aumentar a credibilidade e a segurança da previdência complementar.
Outros fatores levam à perda de confiança dos trabalhadores nos planos de previdência. As alterações constantes de regulamentos e de contratos à revelia dos participantes, a perda de direitos, a baixa qualidade dos planos, o baixo nível de contribuição das patrocinadoras, o reduzido grau de cobertura, a falta de mutualismo e solidariedade nos planos, a disseminação do caráter financeiro dos planos de contribuição definida e a concessão de benefícios irrisórios e não vitalícios. Em suma, planos com baixo grau de proteção social e muita interferência das patrocinadoras. Tudo isto compromete a credibilidade do sistema e funciona como limitador ao crescimento.
Outro fator determinante foi a perda de relevância deste tema para o Governo Federal. No início da década de 2000 houve avanços significativos. Foi promulgada a nova legislação, houve um trabalho concentrado de regulamentação, implantou-se a isenção tributária dos rendimentos e o novo regime tributário para os participantes, criou-se a previdência instituída. Vivemos uma fase de incentivos reais. Mas a atenção aos fundos de pensão caiu e eles só voltaram à cena quando foi aprovada a previdência complementar dos servidores públicos. Neste caso, o Governo agiu como patrocinador interessado na redução de passivos previdenciários para criar planos com baixo nível de contribuição e reduzido grau de cobertura, perdendo a oportunidade de agir como incentivador dos fundos.
O órgão fiscalizador tem falhado em sua missão constitucional de defesa dos participantes.
Houve evolução significativa na atuação da PREVIC, mas o desejo das patrocinadoras ainda é predominante. Sob a ótica dos participantes, esta falta de proteção também depõe contra a credibilidade dos planos de previdência e seu crescimento.
A previdência fechada estacionou. Enquanto isso, a previdência aberta cresce de maneira significativa, ancorada na eficiência da força de venda dos bancos, no menor rigor na sua regulamentação, na fiscalização menos efetiva, na redução dos riscos, dos custos e compromissos para as empresas. Planos abertos são produtos financeiros resgatáveis a qualquer momento, mas recebem o mesmo incentivo tributário dado à poupança de longo prazo dos planos fechados. Um grande erro, que em vez de incentivar os fundos de pensão fechados acaba engordando os lucros dos bancos e do capital financeiro.
Ao deixar de incentivar a previdência complementar fechada, o Governo se torna refém do capital financeiro e das altas taxas de juros que cobra para financiar a dívida pública. O Governo precisa entender que a poupança de longo prazo dos fundos de pensão fechados precisa ser incentivada porque é uma fonte de investimento em títulos públicos de longa duração e razoável retorno e ajuda a melhorar o perfil da dívida pública. Além de ser um grande catalizador de investimentos na atividade produtiva, para a geração de emprego e renda.
Diante deste quadro, os participantes de fundos de pensão, reunidos em Campinas (SP) nos dias 24 e 25 de abril de 2014, reivindicam dos candidatos ao Poder Executivo e dos parlamentares que se elegerão em outubro deste ano compromisso efetivo com o tratamento prioritário da previdência complementar fechada e com medida de incentivo ao seu crescimento. Neste sentido, os participantes propõem e reivindicam:
• Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar.
• Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade.
• Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição adequados para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário.
• Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo.
• Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário. (Boletim)
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