quarta-feira, maio 7

1964: o artigo que O Globorecusou-se a publicar...

1964: o artigo que O Globorecusou-se a publicar
Jornal encomenda, e depois veta, texto que expunha aspecto pouco conhecido do golpe: a repressão aos trabalhadores e sindicatos
Por Paulo Fontes
[Outras Palavras publica, aqui, o texto de Paulo Fontes censurado por “O Globo”]
Sou professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) e historiador especializado em história social do trabalho. Em meados de março, fui procurado pela assistente da direção da instituição na qual trabalho, questionando se eu teria interesse em publicar um artigo sobre o golpe de 64 para O Globo. Como em outros momentos de aniversário de eventos históricos, o jornal solicitava então aos pesquisadores do CPDOC artigos de avaliação e opinativos. Apesar de mergulhado em outras atividades, concordei em fazer um curto artigo sobre o papel dos trabalhadores no golpe e na ditadura, por julgar ser este um tema de grande relevância acadêmica, política e social. Acredito que o texto  aborda a questão por um ângulo bem pouco explorado nas análises que estão sendo publicadas nos vários órgãos de imprensa.
Entreguei o artigo em 20 de março. Para minha surpresa, ele não foi publicado. Segundo informou o jornal, a não publicação baseia-se em uma série de decisões editoriais que dizem respeito a espaço, a prioridades temáticas com o surgimento de novas notícias ou contribuições não previstas etc.
Obviamente, O Globo não tem obrigação de publicar texto algum, apesar da indelicadeza de solicitar um artigo e não publicá-lo. No entanto, causa estranheza o fato de que outros artigos de colegas do CPDOC /FGV encomendados sobre a mesma temática, tenham sido publicados e o meu não. Difícil não pensar que um parágrafo inicial  crítico ao já famoso editorial onde O Globo reconhece seu erro (de maneira tímida e defensiva, por sinal) no apoio ao golpe de 64  não tenha tido algum papel na decisão editorial de não publicar o artigo. Além disso, parece que discussões sobre movimento sindical e os mundos do trabalho não são muito bem vistas pelo jornal. No mínimo paradoxal para quem diz defender tanto a liberdade de expressão.
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Paulo Fontes é professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV) onde coordena o Laboratório de Estudos dos Mundos do Trabalho e Movimentos Sociais. No momento, é Visiting Fellow no Instituto Re:work da Humboldt University em Berlim.
 
O golpe contra os trabalhadores
Em texto que "O Globo" recusou-se a publicar, pesquisador argumenta: ditadura foi, sobretudo, reação das elites contra mobilizações trabalhistas no campo e cidade
por Paulo Fontes — publicado 14/04/2014 18:59, última modificação 15/04/2014 11:10
Descrição: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/o-golpe-contra-os-trabalhadores-9439.html/140414Rhodia485x322.jpg/image_preview
Em greve por salários, trabalhadores da Rhodia fazem passeata, em 1959. Diante do ascenso operário, elites preferiram ditadura, cinco anos depois
[Este é o blog do site Outras Palavras em CartaCapital. Aquivocê vê o site completo]
Por Paulo Fontes
[Depois de encomendar um artigo sobre o golpe, “O Globo” preferiu não publicá-lo. Veja nota do autor a respeito]
Em recente editorial no qual reconhece que o apoio ao golpe de 1964 foi um erro, o jornal O Globo justifica de forma reveladora que seu entusiasmo com a queda do governo de João Goulart era devido ao temor da instalação de uma suposta “República Sindical” no país. A retórica anticomunista e a histeria conservadora que contagiavam vastos setores das classes médias e altas tinham um alvo claro: o crescimento da organização de operários e de vastos setores populares nas cidades, bem como a impressionante mobilização de camponeses nas zonas rurais. O inédito espaço político conquistado por lideranças sindicais incomodava e amedrontava. O golpe de 1964 foi, antes de tudo e sobretudo, um golpe contra os trabalhadores e suas organizações.
A presença pública e as lutas por direitos dos trabalhadores brasileiros, intensas desde o final da II Guerra Mundial, atingiriam seu ápice no início da década de 1960. Os sindicatos foram os principais vetores da organização popular naqueles anos. Mas tal mobilização também ocorria através de associações de moradores e espaços informais, como clubes de bairros e instituições culturais. Estudos recentes mostram que, ao contrário do que se supunha, a presença sindical nos locais de trabalho se fortalecia. No campo, a emergência das Ligas Camponesas, e suas demandas por uma Reforma Agrária transformadora, surpreendeu o país e colocou os trabalhadores rurais no centro do cenário político.
Trabalhistas, católicos, comunistas, janistas, entre diversas outras forças políticas, disputavam e formavam alianças no interior deste movimento. Greves, protestos e uma linguagem marcadamente nacionalista e reformista embalavam reivindicações por transformações estruturais e pela conquista de direitos desde sempre negados, como a lei do 13o salário e a sindicalização no campo.
Em um contexto marcado pela Guerra Fria e pelos impactos da Revolução Cubana, esta presença pública dos trabalhadores significava, para muitos, a antessala do comunismo. A desenvoltura com que lideranças camponesas e dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) se aproximavam do governo e do presidente Jango (nunca perdoado por cultivar essas “relações perigosas”) era particularmente execrada. A visibilidade desta aliança no famoso comício da Central do Brasil no dia 13 de março foi a gota d’água para os grupos conservadores e golpistas. Apesar da intensa campanha contra o governo, pesquisas de opinião então realizadas, e durante muito tempo ocultadas, mostram que a maioria da população apoiava Jango e suas reformas.
O golpe acabou com tudo aquilo. E surpreendeu muitos dirigentes sindicais, radicalizados e demasiadamente confiantes na sua influência política e poder de mobilização. Para os vitoriosos, era primordial destruir a “hidra comunista e trabalhista”. Sindicatos em todo o país foram invadidos, sofreram intervenções governamentais e tiveram seu patrimônio dilapidado. Suas lideranças foram presas, caçadas e, algumas, assassinadas. A ditadura foi dura desde seu primeiro dia.
Entidades empresarias, como a FIESP, celebraram a nova era. A queda do governo foi a senha para a revanche patronal. Milhares de trabalhadores foram demitidos e, devido à proliferação das infames “listas negras”, tiveram enormes dificuldades para encontrar novos empregos. A aliança entre empresários e o DOPS que, como historiadores já demonstraram, vinha de longe, tornou-se ainda mais sólida e disseminada. Um clima de medo e perseguições passaria a dominar o interior das empresas. No campo, um número ainda não calculado de trabalhadores rurais foi expulso de suas comunidades e muitos foram mortos por milícias privadas e capangas a serviço de latifundiários.
Uma política econômica antitrabalhista proibiu greves, comprimiu salários, acabou com a estabilidade no emprego, facilitando demissões e a rotatividade da mão de obra. Seu impacto foi tão grande que o ditador Castello Branco viu-se obrigado a reiteradamente repetir, em vão, que “a Revolução não era contra os trabalhadores”. O deliberado enfraquecimento dos sindicatos facilitou em muito a superexploração do trabalho, uma das marcas do regime, que faria do país o campeão mundial em acidentes e mortes no trabalho no início dos anos 1970.
A mesma ditadura que tanto reprimiu e controlou os sindicatos e organizações populares chegaria ao fim, em grande medida, pela força e mobilização dos trabalhadores. Fruto de uma persistente resistência cotidiana e de transformações de vulto na sociedade brasileira, as grandes greves que, a partir do ABC paulista, tomaram conta do país, clamaram novamente por justiça e democracia. Ao mesmo tempo revitalizaram o sindicalismo e deixaram marcas presentes até hoje em nossa vida política e social.
No entanto, ainda sabemos pouco sobre a história dos trabalhadores durante a Ditadura Civil-Militar. Boa parte do interesse dos estudiosos sobre o período concentrou-se em outros grupos sociais e temas, o que se reflete na literatura e na programação dos numerosos eventos que analisam os 50 anos do golpe. Felizmente, este quadro começa a mudar. Neste sentido, a abertura dos arquivos governamentais, incluindo o do Ministério do Trabalho, cuja documentação apodrece, sem cuidado algum, em um prédio da periferia de Brasília, é um passo fundamental. E sem dúvida, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade poderá ter um papel decisivo neste encontro do Brasil com sua história.
 

REPRODUZIDO POR: Reginaldo m. silva 

Carta de Campinas...

Anapar: Carta de Campinas 
Incentivar os fundos de pensão é dever de todos. 
Os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB do país. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia. Por desempenharem papel tão relevante, devem ser sempre fortalecidos. 
Se um observador desavisado tirar uma foto panorâmica dos fundos de pensão brasileiros verá uma imagem robusta. R$ 670 bilhões em ativos, correspondentes a 14% do PIB de R$ 4,8 trilhões da sexta maior economia do planeta. 
Se outro observador mais atento desvendar os detalhes da foto verá uma imagem desbotada. 
Dos R$ 670 bilhões em ativos no sistema, R$ 490 bilhões são reservas de planos de Benefício Definido (BD), quase todos em extinção, fechados a novas adesões e pagando mais benefícios do que arrecadando contribuições. 
O patrimônio dos fundos chegou a atingir 17% do PIB brasileiro, mas deixou de acompanhar o crescimento contínuo da economia da última década. Chegamos a ter mais de 360 entidades fechadas, hoje reduzidas a 324. Os atuais 3,1 milhões de participantes correspondema 2,5% da população economicamente ativa. Número que não reflete o potencial da previdência complementar. 
As causas desta situação são várias. 
A principal delas são os baixos salários e a informalidade nas relações de trabalho. Os trabalhadores brasileiros ganham em média cerca de R$ 1.600,00 mensais, sendo que 90% das famílias brasileiras têm renda inferior a R$ 4.000,00 somados os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar. A grande maioria se enquadra na faixa de rendimento coberta pela previdência pública e não tem recursos disponíveis para investir na previdência complementar. Os baixos salários limitam o crescimento dos fundos de pensão. 
Nos últimos anos houve melhorias significativas na distribuição de renda, proporcionada pelo aumento no nível de emprego, conquistas de aumentos reais de salário pelos sindicatos, recuperação do salário mínimo, implantação de programas sociais e políticas afirmativas. 
Mas o Brasil ainda tem uma longa estrada para recuperar a enorme dívida social acumulada e garantir aos trabalhadores remuneração digna para recorrer à previdência complementar. 
Outro limitador de crescimento é a resistência das empresas a patrocinar planos de previdência fechados. Elas resistem aassumir com passivos previdenciários, só aceitam contribuir com pequenos valores para os planos de previdência e querem se livrar de custos com a administração dos planos. Empresas privadas pretendem custear a complementação de aposentadoria para um grupo seleto de diretores, gerentes e funcionários graduados; para os demais, contribui com valores irrisórios. Mesmo empresas estatais querem se livrar de riscos, passivos e custos. 
Um terceiro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A pauta de reivindicações dos trabalhadores precisa colocar a previdência complementar no centro das atenções. Quando sindicatos e associações de aposentados se envolvem com determinação conseguem democratizar os espaços de representação, negociar melhorias de benefícios, alterar a qualidade dos planos e impedir alterações prejudiciais aos trabalhadores. 
A representação dos trabalhadores nos fundos de pensão prevista em lei não foi devidamente reconhecida e implantada. Em vários fundos os representantes dos participantes ainda são indicados pelas patrocinadoras ou escolhidos em processos nada democráticos. É imperioso garantir eleição direta, representação paritária para todos os cargos e eliminar o voto de qualidade. Somente assim os trabalhadores terão mecanismos efetivos de participar da gestão dos seus recursos, aumentar a credibilidade e a segurança da previdência complementar. 
Outros fatores levam à perda de confiança dos trabalhadores nos planos de previdência. As alterações constantes de regulamentos e de contratos à revelia dos participantes, a perda de direitos, a baixa qualidade dos planos, o baixo nível de contribuição das patrocinadoras, o reduzido grau de cobertura, a falta de mutualismo e solidariedade nos planos, a disseminação do caráter financeiro dos planos de contribuição definida e a concessão de benefícios irrisórios e não vitalícios. Em suma, planos com baixo grau de proteção social e muita interferência das patrocinadoras. Tudo isto compromete a credibilidade do sistema e funciona como limitador ao crescimento. 
Outro fator determinante foi a perda de relevância deste tema para o Governo Federal. No início da década de 2000 houve avanços significativos. Foi promulgada a nova legislação, houve um trabalho concentrado de regulamentação, implantou-se a isenção tributária dos rendimentos e o novo regime tributário para os participantes, criou-se a previdência instituída. Vivemos uma fase de incentivos reais. Mas a atenção aos fundos de pensão caiu e eles só voltaram à cena quando foi aprovada a previdência complementar dos servidores públicos. Neste caso, o Governo agiu como patrocinador interessado na redução de passivos previdenciários para criar planos com baixo nível de contribuição e reduzido grau de cobertura, perdendo a oportunidade de agir como incentivador dos fundos. 
O órgão fiscalizador tem falhado em sua missão constitucional de defesa dos participantes. 
Houve evolução significativa na atuação da PREVIC, mas o desejo das patrocinadoras ainda é predominante. Sob a ótica dos participantes, esta falta de proteção também depõe contra a credibilidade dos planos de previdência e seu crescimento. 
A previdência fechada estacionou. Enquanto isso, a previdência aberta cresce de maneira significativa, ancorada na eficiência da força de venda dos bancos, no menor rigor na sua regulamentação, na fiscalização menos efetiva, na redução dos riscos, dos custos e compromissos para as empresas. Planos abertos são produtos financeiros resgatáveis a qualquer momento, mas recebem o mesmo incentivo tributário dado à poupança de longo prazo dos planos fechados. Um grande erro, que em vez de incentivar os fundos de pensão fechados acaba engordando os lucros dos bancos e do capital financeiro. 
Ao deixar de incentivar a previdência complementar fechada, o Governo se torna refém do capital financeiro e das altas taxas de juros que cobra para financiar a dívida pública. O Governo precisa entender que a poupança de longo prazo dos fundos de pensão fechados precisa ser incentivada porque é uma fonte de investimento em títulos públicos de longa duração e razoável retorno e ajuda a melhorar o perfil da dívida pública. Além de ser um grande catalizador de investimentos na atividade produtiva, para a geração de emprego e renda. 
Diante deste quadro, os participantes de fundos de pensão, reunidos em Campinas (SP) nos dias 24 e 25 de abril de 2014, reivindicam dos candidatos ao Poder Executivo e dos parlamentares que se elegerão em outubro deste ano compromisso efetivo com o tratamento prioritário da previdência complementar fechada e com medida de incentivo ao seu crescimento. Neste sentido, os participantes propõem e reivindicam: 
• Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar. 
• Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade. 
• Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição adequados para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário. 
• Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo. 
• Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário.  (Boletim)

CUTistas se mobilizam nesta terça na Câmara contra PL 4330

Assunto: MOBILIZAÇÃO CONTRA O PL 4330, AMANHÃ(06), 13H30, ANEXO II - CAMARA DOS DEPUTADOS
Prioridade: Alta
 
CUTistas se mobilizam nesta terça na Câmara contra PL 4330
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Entre os textos está o projeto de lei 4330/04, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. A CUT Brasília e os sindicatos de base participarão do debate e reafirmarão posição contrária ao PL. A atividade terá início às 14h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara, e terá entre os debatedores representantes da CUT.  
                                     A militância CUTista está sendo convocada para participar em peso, devendo se concentrar a partir das 13h30, no plenário geral, anexo II.
 
 “Queremos ver enterrado o PL 4330, do deputado peemedebista Sandro Mabel. Esse projeto é uma ofensa à classe trabalhadora, um perigo às conquistas que conseguimos com anos e anos de luta. Por isso, a CUT Brasília e os sindicatos filiados estarão em peso na reunião. Vamos continuar pressionando para que não empurrem esse PL goela abaixo. Não admitimos retirada de direitos e conquistas! É não ao PL 4330”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
 
O pedido da reunião da comissão geral foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas de interesse da classe trabalhadora esperando análise, entre eles temas apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada pela CUT e demais centrais sindicais no início de abril.
 
Propostas
Entre as propostas defendidas pelas centrais e que serão debatidas na comissão geral nesta terça-feira está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
 
Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.
 
Relações Institucionais
Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
 
O deputado Vicente Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.
 
 
 
Todo Poder aos Sindicatos.
Somos Fortes, Somos CUT!
CUT-BRASILIA
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ANATEL

ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ANATEL
DA REDAÇÃO — 28 DE ABRIL DE 2014 Telesintese
A partir desta semana, agência ouvirá consumidores, governo, especialistas, indústria, legislativo e prestadoras. No dia 26 de maio, todos poderão contribuir por meio de questionário que será publicado no seu site.
O público em geral poderá contribuir na elaboração do planejamento estratégico da Anatel. Para isso a agência coloca, a partir de 26 de maio, um questionário na internet com o objetivo de reunir subsídios. Qualquer pessoa poderá participar desta pesquisa, baseada na técnica Delphi, para auxiliar a Anatel na definição de direção e unidade de ação nos próximos dez anos, de forma que a instituição apresente os resultados esperados pela sociedade.
Os esforços ligados ao planejamento estratégico foram iniciados em maio de 2013, com a realização de visitas técnicas a outros órgãos públicos – como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); realização de workshops de conscientização e de apresentação de temas relacionados ao planejamento estratégico e à gestão de processos aos servidores; e diagnósticos internos preparatórios para o levantamento dos principais desafios em cada área da Anatel.
No final do exercício, após a contratação de empresa especializada, foi iniciado o processo de capacitação dos servidores da agência em Planejamento Estratégico com base em Cenários Prospectivos, de modo a dotá-los das competências necessárias ao planejamento e à gestão estratégica, permitindo o desenvolvimento estruturado e automatizado do Plano Estratégico da Anatel. A conclusão desse trabalho está prevista para dezembro de 2014.
A partir desta semana, a Anatel promove reuniões com os seis diferentes grupos de atores identificados no setor de telecomunicações (consumidores, governo, especialistas, indústria, legislativo e prestadoras) para obter dos participantes suas percepções quanto às questões estratégicas (maior impacto) no setor, oportunidades e desafios futuros.(Com assessoria de imprensa)
 

Linux, Facebook, Google e Microsoft unem-se para evitar "outro Heartbleed"


Linux, Facebook, Google e Microsoft unem-se para evitar "outro Heartbleed"

Várias outras gigantes da tecnologia agora fazem parte do Core Infrastructure Initiative, projeto chefiado pela Linux Foundation que tem por objetivo garantir mais segurança aos internautas
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Por Ramon Voltolini em 24 de Abril de 2014
Linux, Facebook, Google e Microsoft unem-se para evitar Verificação de vulnerabilidade será uma das tarefas do projeto. (Fonte da imagem: Reprodução/Mashable)
Uma falha de OpenSSL deixou cerca de dois terços de todos os internautas expostos a ameaças. Sob o nome de Heartbleed, a tal vulnerabilidade é tida como um dos problemas mais graves do pacote de código aberto da atualidade (saiba mais aqui). Diante disso, uma nova e encorpada parceria pretende atuar na prevenção a falhas semelhantes: denominado de Core Infrastructure Initiative, o projeto vai trabalhar na verificação das condições de segurança oferecidas pela internet e também por softwares.
Entre as empresas que fazem parte da iniciativa, destacam-se companhias como Google, Facebook, Intel, Microsoft, Dell e Amazon. “Depois que terminarmos a atualização de nossos softwares e de nossos certificados, vamos aprender o quê? O que pode ser feito de forma diferente”, afirma Jim Zemlin, diretor-executivo da Linux Foundation, órgão responsável por chefiar o projeto. “Obviamente, em retrospecto, gostaria que tivéssemos feito isso há muito tempo”, acrescenta o Zemlin.

Arrecadação de fundos

O primeiro passo do Core Infrastructure Initiave é administrar os fundos que serão arrecadados – cada empresa participante do projeto ficou encarregada de doar ao menos US$ 100 mil a cada ano durante três anos à iniciativa. Isso significa que, dessa forma, US$ 3,6 milhões poderão ser arrecadados para o desenvolvimento de medidas de segurança. Nesta fase inicial, portanto, o projeto é definido como um “órgão responsável por arrecadar dinheiro”, conforme esclarece também Zemlin.
Linux, Facebook, Google e Microsoft unem-se para evitar Arrecadar dinheiro é o primeiro passo a ser dado. (Fonte da imagem: Reprodução/Hongkiat)
Em decorrência da vulnerabilidade Heartbleed, naturalmente o OpenSSL é a prioridade de Core Infrastructure Initiave. “Seguramente daqui a cinco anos vamos olhar para trás e ver o que aprendemos sobre o quão importante é tomar decisões de forma proativa”, comenta Zemlin.
O projeto, que será administrado pela Linux Foundation, precisa ainda encontrar a maneira mais adequada de se investir todo o dinheiro que será arrecadado. É certo, porém, que mais segurança aos internautas será fornecida pelos parceiros do programa (confira a descrição do projeto aqui).


Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/seguranca/53916-linux-facebook-google-e-microsoft-unem-se-para-evitar-outro-heartbleed-.htm#ixzz311YJ3iYV

sexta-feira, março 28

NÃO MANDEM MERDA...UMA FOTO DIZ, IMPLORA, PEDE, CHORA E CLAMA POR,' ORDEM E PROGRESSO.''..


OS PARTIDARIOS, OS NÃO, OS COMUNS TODOS NA MESMA DIREÇÃO, REVOLUÇÃO A VISTA!!!
produzido por: Reginaldo diretor do sintiitel no interior


DURANTE MESES FOI DEBATIDO A FUSÃO, COM MUITOS FATOS MAS... VAI TER INVESTIMENTO? VAI GERAR EMPREGOS? OU OPERAÇÃO CABRAL, VÃO OS LUCROS GERADOS PELOS ESCRAVOS DE TODAS AS CORES TERCEIRIZADOS OU NÃO. ( Opinião Reginaldo)

Fundos: Na Oi, JP vê diferença e consultorias aprovam fusão 
Permanece intenso o debate no mercado sobre a fusão entre Oi e Portugal Telecom, à medida em que se aproxima a assembleia de acionistas que avaliará o tema, dia 27. Ontem consultorias internacionais de voto manifestaram-se a favor da operação. E o J.P Morgan destacou uma certa diferença nas informações prestadas pela Oi no Brasil e pela Portugal Telecom à SEC, o regulador americano, sobre a garantia firme dada pelos bancos à oferta de ações. 
A consultoria de voto Glass Lewis avaliou que a capitalização prevista para a nova empresa vai melhor a situação crítica da estrutura de capital atual da companhia. E disse não ver grandes motivos para questionar o laudo apresentado pelo Santander para os ativos da Portugal Telecom que serão aportados no aumento de capital. Mas também apontou que faltou à Oi transparência na divulgação do processo pelo qual o conselho da empresa concluiu que essa alternativa de reestruturação era a melhor opção entre outras eventualmente disponíveis. Ela aconselhou aos acionistas da Oi a aprovar a operação. A ISS fez a mesma recomendação favorável para os acionistas da Portugal Telecom. 
A equipe de análise do J.P. Morgan na Europa divulgou relatório afirmando que, "curiosamente" no documento que encaminhou à SEC, a Portugal Telecom afirmou que, até o momento, a Oi não tem qualquer acordo com nenhum subscritor que os obrigue a comprar ações da empresa no aumento de capital. Conforme prospecto preliminar da oferta divulgado pela Oi à CVM, 14 bancos deram garantia de colocação para a operação, porém ela é um pouco mais frágil do as concedidas em outras ofertas. Em 2013, em ofertas com esse mecanismo tinha preço e quantidade fixadas para a compra. Na oferta da Oi não há valores definidos e ela passará normalmente pelo processo de formação de preços no mercado. Se não houver demanda suficiente, os bancos definirão o preço e ficarão com a quantidade necessária de ações. 
Mas esse contrato só será de fato assinado quando a oferta estiver andamento. Os analistas do J.P. observam que a falta de um acordo com os subscritores poderia aumentar a chance de a oferta não ter êxito. Mas ressaltam que a Oi ainda pode assinar o acordo conforme o andamento da operação. O J.P. não está entre os bancos da oferta. 
A Portugal Telecom destacou à SEC a discussão na CVM sobre se os controladores de Oi votarão na assembleia que vai aprovar a avaliação dos ativos da Portugal Telecom. Para o J.P., diante do laudo independente apresentado, os controladores da Oi poderão votar.  (Ana Paula Ragazzi - Valor Online)

CVM suspende oferta pública de ações da Oi por 30 dias

CVM suspende oferta pública de ações da Oi por 30 dias
Descrição: http://i.teletime.com.br/tracoazul.gif
quinta-feira, 27 de março de 2014, 20h20 Teletime
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta quinta-feira, 27, suspender por 30 dias a oferta pública de distribuição de ações ordinárias e preferenciais (OPA) da Oi, que ainda se encontra em análise na SRE. A OPA tem como objetivo aumentar em R$ 14 bilhões o capital social da Oi S/A e é passo fundamental do processo de fusão da empresa com a Portugal Telecom.
A decisão da SRE foi tomada, segundo comunicado oficial do órgão, em virtude de declarações à mídia brasileira do presidente da Oi, Zeinal Bava, acerca da companhia e da oferta. Segundo a SRE, o art. 48, inciso IV, da Instrução CVM nº 400/03, "veda a manifestação na mídia por participantes da Oferta até a publicação de seu anúncio de encerramento".
A suspensão poderá ser revogada se a irregularidade apontada for devidamente corrigida. "Caso contrário, o pedido de registro da oferta será indeferido, nos termos do § 3º do mesmo artigo", alerta o órgão.

Anatel dá sinal verde para fusão da PT com a Oi
Descrição: http://i.teletime.com.br/tracoazul.gif
quinta-feira, 27 de março de 2014, 17h55  Teletime
Um dia depois do aval da CVM para que os controladores pudessem votar na valoração dos ativos da Portugal Telecom (PT), o que na prática barra uma possível oposição dos minoritários contra a operação, acionistas da Oi e da PT deliberaram à favor do aumento de capital da Oi e da avaliação dos ativos da PT que permitirão a concretização do negócio. Também nesta quinta, 27, a Anatel aprovou o pedido de anuência prévia que autoriza a fusão.
O conselheiro Rodrigo Zerbone explicou que ao final de uma sequência de operações, os atuais controladores da Oi e da PT seriam acomodados na holding brasileira CorpCo, embaixo da qual ficam as operações no Brasil, em Portugal e na África. A CorpCo será uma empresa com ações negociadas na bolsa de São Paulo, Lisboa e Nova York.
Toda análise da Anatel foi feita considerando que o banco BTG Pactual entraria como sócio da empresa, embora não se saiba se isso realmente vai se concretizar. A informação é que o BTG vai criar um fundo para o aumento de capital – que pode chegar a R$ 14 bilhões –, mas ainda não se sabe se o banco será sócio da nova empresa.
"Grande parte da operação não está definida, mas isso não foi empecilho porque não tem impacto nas questões regulatórias", descreve Zerbone. A preocupação da agência é que a fusão vai resultar em uma companhia sem bloco de controle definido, já que haverá uma grande quantidade de ações chamadas free float, ou seja, negociadas livremente no mercado.
A área técnica ficou com a incumbência de, após a conclusão da operação, fazer a análise de como ficou o controle da empresa, até porque a nova companhia deve respeitar a Resolução 101, que trata do assunto, e há outros impedimentos legais, como a vedação à participação cruzada em empresas de mídia, trazida pela Lei 12.485/2011.
"Estou presumindo que não haverá alteração no controle nessa análise prévia. Mas estou determinando que a área técnica tome as medidas necessárias para identificar o controle de fato, dada a operação final para ver quem participa da administração da empresa, quem indica os administradores etc.", detalha Zerbone.
A anuência prévia está condicionada a comprovação da regularidade fiscal da Oi S/A, da Telemar S/A e do Banco BTG Pactual. Segundo Zerbone, as certidões apresentadas perderam a validade.