PREVIDENCIA SOCIAL TEM DEFICIT...

Previdência Social tem déficit de R$ 4,98 bilhões em novembro

 

Valor representa uma queda de 12,3% em relação a novembro de 2012.
No acumulado no ano, porém, resultado negativo subiu 9,9%.

Do G1, em São Paulo

A Previdência Social registrou déficit de R$ 4,984 bilhões em novembro, segundo informou nesta quinta-feira (26) o Ministério da Previdência Social. O valor representa uma queda de 12,3% em relação a novembro de 2012, considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o governo, a arrecadação do mês foi a segunda maior da série histórica (desconsiderados os meses de dezembro) e ficou em R$ 25,7 bilhões, alta de 8,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 30,7 bilhões, um aumento de 4,2% ante 2012.

Apesar da melhoria no resultado de novembro, o déficit da Previdência continua a registrar crescimento no acumulado do ano. De janeiro a novembro, o resultado negativo somou R$ 56,3 bilhões, com alta 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

O déficit é resultado de uma arrecadação acumulada de R$ 270 bilhões e despesas com benefícios de R$ 326 bilhões.

Em novembro, o INSS pagou 31,053 milhões de benefícios, sendo 26,880 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. As aposentadorias somaram 17,5 milhões de benefícios. A maior parte dos benefícios (69,3%) tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 21,5 milhões de beneficiários.

Segundo o ministério, o valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, no período de janeiro a novembro, foi R$ 1.004,01.

Fonte: G1

 

Fonte: Reginaldo vosso diretor no interior

Falência permite prova de insalubridade em empresa similar

ENTENDIMENTO DO STJ
 

O caráter da Previdência Social não permite que o trabalhador seja prejudicado pela impossibilidade da produção de provas, incluindo a perícia técnica. Assim, deve ser válida a prova emprestada, desde que sua produção respeite o contraditório e a ampla defesa. Isso torna possível que a perícia para mostrar insalubridade no local de trabalho seja produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que o requerente trabalhou. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em caso envolvendo uma segurada do Rio Grande do Sul.

A empresa em que a mulher trabalhou não existe mais, e o TRF-4 aceitou a prova produzida em companhia similar para a comprovação da insalubridade, o que a enquadraria em atividade especial no que diz respeito à aposentadoria. Em seu REsp, o INSS afirmou que a medida contraria o artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91 e o artigo 420, parágrafo único, III, do Código de Processo Civil. Relator do caso, o ministro Humberto Martins apontou que o tribunal regional acolheu a legitimidade da perícia indireta porque não era possível obter os dados necessários no local em que a segurada trabalhou, por conta de seu fechamento.

O relator citou precedentes do STJ em relação à validade da prova emprestada, como o Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 299.583, o AgRg no AREsp 301.249 e o Embargos de Declaração no AREsp 179.824. Por entender que, no caso em questão, foram respeitados tanto o contraditório quando o direito à ampla defesa, ele rejeitou o recurso do INSS, mantendo a prova feita em empresa similiar, no que foi acompanhado pelos demais membros da 2ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2013

Fonte: Reginaldo diretor do sintiitel no interior

Empresa não pode bloquear e-mail de sindicato

PRÁTICA ANTISSINDICAL

Por Tadeu Rover

Proibir o trabalhador de receber mensagem de sindicato no e-mail corporativo é conduta abusiva da empresa. Foi o que decidiu a juíza Carolina Sferra Croffi, da 9ª Vara de Trabalho de Campinas, ao determinar que uma empresa deixe de bloquear mensagens de um sindicato, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

“A conduta empresarial acaba por se revelar conduta antissindical já tem que o condão, ainda que indireto e sob a fasa capa de restar adstrita ao poder de comando do empregador, de culminar na limitação do exercício da liberdade sindical em desfavor de seus empregados, em clara violação a preceito constitucional”, explica a juíza.

De acordo com os autos, a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) passou a bloquear os e-mails do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq) em meados de 2009.

Diante disso, o sindicato ingressou com ação alegando que a prática é uma conduta antissindical e pedindo para que a empresa se abstenha de impedir a comunicação. Em sua defesa, o CPqD afirmou que o e-mail é uma ferramenta de trabalho e que o bloqueio é feito para restringir seu uso exclusivamente para fins corporativos. Segundo o CPqD não há atitude antissindical pois o sindicato pode se comunicar por outros meios.

Ao analisar o caso, a juíza deu razão ao SINTPq. Segundo ela, a comunicação entre sindicatos e seus filiados está relacionada às questões laborais e por isso não se justifica a conduta de impedir esse acesso. Para a juíza a atitude é uma tentativa de enfraquecer a tutela sindical.

Na decisão, Carolina Croffi critica ainda a proposta feita pelo CPqD de autorizar o recebimento dos e-mails enviados pelo sindicato desde que sejam encaminhados para a caixa de spam, cabendo ao trabalhador decidir se irá encaminhar para a caixa principal. Para a juíza essa é uma medida abusiva e arbitrária com o claro intuito de desvalorizar a atividade sindical, mostrando o desinteresse do CPqD para que os trabalhadores tenham ciência e discutam questões postas, amenizando assim possíveis conflitos de interesses.

“A negativa da reclamada em propiciar a viabilização direta e imediata destas correspondências, apenas concorcando em disponibilizadas vias caixa de spam, atrelada ao estigma de correspondências indesejadas, revela-se desarrazoado e ao crivo desta magistrada beira às raias da má-fé”, afirma a juíza, condenando a empresa.

Clique aqui para ler a decisão.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2013

Fonte: REGINALDO VOSSO DIRETOR NO INTERIOR DO PARANÁ

GASTOS COM CARTÃO DE CREDITO BATEM RECORDE

Gastos com cartão de crédito batem recorde de R$ 135 bilhões

Mesmo com as insistentes dicas de educação financeira, os brasileiros seguem desobedecendo a orientações básicas na hora de gastar e se enrolando com o cartão de crédito. Em 2013, o saldo devedor das transações feitas com o dinheiro de plástico no país cresceu mês a mês, atingindo em novembro, segundo o Banco Central, o recorde histórico de R$ 135,2 bilhões.

O montante, que representa alta acumulada de 13,2% no último ano, tende a ficar ainda maior quando contabilizadas as compras de Natal.

A displicência com o cartão tem levado milhões de brasileiros a não conseguirem fechar as contas. Com os juros mais caros do mercado, essa modalidade de pagamento bagunça, com facilidade, o planejamento financeiro de muita gente.

O saldo do item rotativo, quando a pessoa paga somente o mínimo estipulado na fatura, atingiu no mês passado R$ 26,4 bilhões, também o maior volume devedor da história, de acordo com os dados da autoridade monetária.

O grande problema, alertam especialistas, é que, de tão estimulado, o crédito acabou virando uma “muleta” para quem não tem condições de comprar o que deseja. Para satisfazer o ímpeto consumista, muitos não se acanham em encarar os longos parcelamentos com juros e, o pior, sem garantia de recursos disponíveis no dia em que a fatura chega.

A aposta cega no poder do cartão explica, em parte, os números estratosféricos divulgados pelo BC neste fim de ano. 

Fonte: Correio Braziliense

Fonte: REGINALDO DIRETOR DO SINTIITEL NO INTERIOR

PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos

Arquivo/ Leonardo Prado

Coutinho: proposta pretende garantir o direito à moradia.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/13, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que garante direito de propriedade ao morador de imóvel urbano público ocupado há mais de dez anos, sem contestação do Poder Público.

A Constituição Federal proíbe o direito de posse a quem utilizou um bem por determinado tempo, sem ser o proprietário. O projeto acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garantindo o direito de moradia a esse cidadão.

Segundo Coutinho, o objetivo da proposta não é defender a ocupação desordenada de áreas públicas ou constitucionalizar a desordem urbana, “mas, apenas, impedir que o Poder Público negue uma garantia constitucional ao indivíduo, que é o direito à moradia”.

Garantia do imóvel
Para ter o direito de posse, segundo a proposta, o imóvel urbano público deve ter até 250 metros quadrados. Além disso, o usuário deve estar ocupando a propriedade por dez anos ininterruptos, até a data de promulgação desta emenda constitucional.

A residência também não deve se tratar de bem de uso comum ou especial; e o ocupante (ou quem more com ele) não deve ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-270/2013

Da Redação - DC
Colaboração – Caroline Pompeu

Fonte: Câmara

 

 

Reprod. Reginaldo do sintiitel diretor no interior cascavel

 

2013, o ano das ruas com protestos

2013, o ano da rua

Fica registrado para as páginas da história que milhares de brasileiros saíram em protesto no mês de junho. Alguns foram mascarados. Outros, de posse do espírito cívico

Não foi só por R$ 0,20 que o “vem pra rua” tomou conta do Brasil. A insatisfação com o preço do transporte coletivo serviu de estopim para um grande movimento popular, que bradou por mudanças. Palavras de ordem contra a corrupção, a política, a realização da Copa do Mundo e a repressão policial saíram da boca dos que foram para a calçada. Tudo amplificado pelas mídias sociais.

No início de junho, o mote era o reajuste no preço de ônibus, metrô e trens em São Paulo, levando milhares às ruas da maior cidade brasileira. O movimento se espalhou por outras regiões: no dia 17 de junho, 12 capitais reuniram mais de 215 mil pessoas em protesto. Entre os gritos de “o povo acordou”, a certeza de que o movimento não seria pontual.

Nem tudo foi pacífico. Os paulistas e cariocas assistiram perplexos ao embate entre policiais militares e manifestantes – com balas de borracha fazendo sangrar até quem não tinha a ver com a manifestação. Em Curitiba, menos flores ainda. Cerca de 10 mil pessoas marcharam no dia 17 de junho, mas a paz acabou quando um grupo de manifestantes tentou invadir o Palácio Iguaçu. A tropa de choque da Polícia Militar entrou em ação. A fachada do prédio ganhou uma frase pichada: “Estado fascista”.

Poucos dias depois, mais violência: a bandeira do Para­ná, que fica hasteada em frente ao palácio, foi baixada, e o Centro Cívico, símbolo do poder político do Paraná, vandalizado.

No dia 20, novos protestos levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas brasileiras. A mobilização acabou em uma onda de violência e vandalismo. Em Brasília, o ato com 30 mil descambou para uma batalha campal. Houve ameaça de invasão do Palácio do Planalto e do Congresso, e ataques ao Itamaraty, Banco Central, três ministérios e à Catedral de Brasília. ´Na ocasião, o país aprendeu uma palavra nova - black bloc, movimento que usa a tática do confronto urbano, debaixo de máscaras.

A reação veio no dia seguinte: pela primeira vez, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez um pronunciamento em rádio e TV sobre os protestos. Sua promessa, conversar com representantes dos manifestantes porque a “voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada”.

Alguns prefeitos ouviram os protestos e reduziram os valores de tarifas de ônibus – em Curitiba e São Paulo o desconto foi de R$ 0,20. As manifestações perderam força, ainda que tenham ocorrido aqui e ali, de forma pontual. Ficaram duas certezas: a de que a insatisfação continua; e a de que os tempos mudaram.

Fonte: Gazeta do Povo

 

 

Republicado por: Reginaldo

força do governo está longe de ser só o "BOLSA FAMÍLIA"

Brito: Força do governo está longe de ser só o “Bolsa Família”

 

Brizola contava, volta e meia, seu diálogo com o líder da independência de Moçambique, Samora Machel, quando perguntou-lhe quantos eram, afinal, os moçambicanos, já que havia incerteza quanto à população do país.

Fernando Brito, no Tijolaço

Machel disse-lhe: bem, os das cidades sabemos. Os outros são como os elefantes: só os vemos quando saem da selva.

O Brasil das metrópoles – imenso – não conhece mais o Brasil das pequenas cidades, dos sertões e matas, que é imenso também.

Tornaram-se escondidos e seguiam esquecidos.

A ausência do poder público federal – nas grandes cidades, município e estado suprem, em parte este vácuo – deixou fora do processo de modernização da vida do país.

Os governos Lula e Dilma impulsionaram as parcerias diretas com os mais de 5.500 municípios brasileiros.

90% deles têm menos de 50 mil habitantes e, somados, reúnem um terço da população brasileira.
Em entrevista publicada hoje no Estadão, o cientista político Vitor Marchetti diz que é um erro atribuir a popularidade de ambos, nas pequenas cidades – os famosos “grotões” – ao Bolsa- Família.
Para ele, é “pouco verdadeiro atribuir ao Bolsa Família o avanço que o PT teve em regiões mais pobres, em municípios pequenos e médios do interior do País.”

- O que tem impacto eleitoral é um conjunto de políticas públicas que começaram a ser adotadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que são focadas em regiões onde a presença do Estado sempre foi muito fraca, como o Norte e o Nordeste do País. Falam do Bolsa Família mas esquecem do Luz Para Todos, que leva energia elétrica para o sertão nordestino, para as regiões mais esquecidas da região Norte. Esse programa é um exemplo do movimento que intensificou a presença do governo federal nas regiões mais carentes. O fenômeno político importante a ser analisado no momento é esse: o gigantesco aumento das parcerias do governo federal feitas diretamente com os municípios. Isso aconteceu porque os municípios tinham assumido várias prerrogativas que não tinham condições de cumprir. (…) Os municípios assumiram a responsabilidade, entre outras coisas, pela construção de creches e os serviços básicos de saúde. Mas eles não têm condições para isso. O que o Lula fez, então? Intensificou as alianças do governo federal com os municípios. O repasse direto de recursos federais para eles, nas áreas da saúde e educação, aumentou muito. Quase todos os municípios estão construindo creches atualmente, mas quem verificar com atenção a origem dos recursos irá constatar, quase invariavelmente, que provêm de algum programa específico do governo federal para o setor. Eles revelam o quanto o governo federal pegou atalhos para se tornar mais presente na vida do cidadão, no seu cotidiano. Isso aconteceu principalmente em municípios do Norte e Nordeste.

O Brasil “invisível” começou a ser visto, e é isto que o conservadorismo brasileiro não vê.
Num país com a nossa extensão e complexidade, o Governo Federal não pode ser apenas o gestor da macropolítica ou da macroeconomia, como querem os tecnocratas e mero repassador de recursos para os municípios.

Tem de fazê-lo, mas, ao mesmo tempo, tem de ser o indutor da aplicação destes recursos, direcionando-os de forma exclusiva, com contrapartidas administrativas e direcionamento de projetos.
O “Mais Médicos” é um dos muitos exemplos de programas operacionalizados pelas prefeituras, com recursos federais, e regras definidas.

Do contrário, a simples descentralização de recursos e da administração será, como sempre foi, um mero processo de cooptação de chefes políticos locais.

(Título original "Força de Lula e Dilma no interior está longe de ser só o 'Bolsa Família'” alterado por redaçãoVermelho)

Fonte: fetraconspar.org.br